Artista cubano é sentenciado a cinco anos de prisão por cartazes pedindo direitos humanos e mudança no país
O Tribunal Popular Provincial de Havana impôs uma pena de cinco anos de prisão ao artista plástico e rapper Fernando Almenares Rivera, de 35 anos. A condenação foi pelo crime de “propaganda contra a ordem constitucional”, decorrente da afixação de quatro cartazes na Rodovia Monumental, na capital cubana, que exigiam “mudança agora” e respeito aos direitos humanos em Cuba.
Almenares Rivera, que utiliza o nome artístico Nando OBDC, encontra-se em prisão preventiva desde dezembro de 2024. A agência EFE teve acesso à decisão judicial, datada de 22 de dezembro, onde os juízes consideraram comprovado que o artista agiu sob instruções da ONG Cuba Primero, identificada como uma “organização contrarrevolucionária” pelos Estados Unidos.
Conforme o documento, o artista teria recebido US$ 200 para criar e distribuir os cartazes. O dinheiro teria sido enviado por Armando Labrador, um cubano-americano apontado como fundador e presidente do Cuba Primero, que figura nas redes sociais da organização. Tanto o Cuba Primero quanto Armando Labrador estão em listas de entidades e pessoas acusadas de terrorismo pelo governo cubano.
Ativistas negam vínculo com ONG e criticam julgamento
Ativistas próximos ao rapper, contudo, negaram qualquer ligação de Almenares Rivera com o Cuba Primero, apesar de ele ter colaborado com grupos dissidentes como o Comitê Cidadão para a Integração Racial e a Mesa de Diálogo da Juventude Cubana. A Mesa de Diálogo da Juventude Cubana, em nota publicada no Facebook, classificou o julgamento de Almenares como “uma farsa”.
A organização destacou que a própria sentença revela o caráter político da punição, citando que o artista “pintou frases com conteúdo contrarrevolucionário” e as afixou na Rodovia Monumental. A Mesa de Diálogo da Juventude Cubana também apontou que a sentença, ao mencionar que Almenares “reúne-se com indivíduos descontentes com o processo revolucionário e ligados a atos criminosos, e não possui antecedentes criminais”, confirma como o tribunal “criminaliza a dissidência e confirma a arbitrariedade do processo”.
Testemunha policial e comparação de caligrafia como provas
A principal testemunha de acusação no julgamento foi um tenente-coronel da polícia. Uma das formas apresentadas para comprovar a “culpa” do artista foi a comparação de sua caligrafia com as mensagens contidas nos cartazes. Almenares Rivera, que negou as acusações durante o processo, teria escrito em um papel as frases que constavam nos cartazes, como “Cuba Primero nas ruas pelos direitos humanos” e “Queremos mudança agora! Cuba Primero!”.
Segundo os juízes, as mensagens veiculadas nos cartazes tinham a intenção de “provocar agitação social, perturbar a paz pública e criar descontentamento na população, incitando, assim, ações contra a ordem social estabelecida no país”. A decisão judicial ainda permite recurso.
ONG exige inclusão de juízes em lista de repressores
A Mesa de Diálogo da Juventude Cubana exigiu que os membros do tribunal que assinaram a sentença sejam incluídos na lista de repressores. A organização citou os nomes dos juízes responsáveis pelo caso: Kenia Reyes Lara (relatora do processo), Jesús Pérez Benavides, Patricia González Vera, Gil Amado Payne Hernández e Simón Mario Reyes Balmaceda.
