O Itamaraty, outrora símbolo de excelência e profissionalismo na burocracia brasileira, enfrenta um momento crítico. Uma análise recente aponta que o sistema de promoções na carreira diplomática, longe de ser um espelho do mérito, tem se tornado um terreno fértil para o favoritismo e a discricionariedade política. A introdução de novos critérios, sob o pretexto de modernização, estaria, na verdade, aprofundando distorções históricas e comprometendo a capacidade do Brasil de atuar com relevância no cenário internacional.
A imagem de um Itamaraty sofisticado e imune às mazelas burocráticas nacionais tem sido cada vez mais questionada. A recente publicação do Decreto nº 12.815, em janeiro de 2026, que rege as promoções no Ministério das Relações Exteriores (MRE), é vista por especialistas como um aprofundamento e legitimação de práticas que desvirtuam o princípio da meritocracia.
Este novo regulamento, segundo a análise, não apenas falha em corrigir problemas antigos, mas os sistematiza, conferindo-lhes um verniz normativo. Ao incorporar elementos da agenda identitária a um sistema já marcado pelo personalismo, o decreto fragiliza a objetividade e a previsibilidade da carreira diplomática, conforme aponta Marcos Degaut, doutor em Segurança Internacional e pesquisador sênior. A crítica central é que o critério de mérito, que deveria ser o alicerce da progressão, tem sido substituído por avaliações subjetivas e politicamente orientadas.
A Lei nº 11.440, de 2006, já havia iniciado uma mudança na lógica das promoções, deslocando o foco de critérios objetivos para uma maior margem de avaliação subjetiva. No entanto, o Decreto nº 12.815 radicaliza essa tendência, redefinindo o conceito de mérito e abrindo espaço para interpretações que favorecem a proximidade política em detrimento da competência técnica. A crítica aponta que, ao invés de premiar a excelência, o sistema passa a valorizar o alinhamento discursivo e a adesão a narrativas específicas, tornando o mérito funcional uma condição necessária, mas não mais decisiva.
Da Meritocracia Imperfeita ao Arbítrio Estruturado
A carreira diplomática brasileira, historicamente associada à excelência, parece ter se distanciado de seus pilares. A Lei nº 11.440, de 2006, aprovada durante o governo Lula, já havia alterado o sistema de promoções, que antes se baseava em antiguidade, interstícios e avaliação de desempenho. Essa lei ampliou a discricionariedade política sob o discurso de valorizar o “mérito”, mas, na prática, deslocou o centro de gravidade das promoções para critérios mais vagos e interpretáveis, transformando o mérito em um conceito predominantemente político.
O Decreto nº 12.815, de janeiro de 2026, aprofunda essa mudança, sistematizando e legitimando a subjetividade. O que antes era ambíguo e informal torna-se norma explícita. A nova regulamentação redefine o mérito, reorganiza os pesos de avaliação e introduz critérios que não encontram respaldo na lei original, como a “representatividade” e o “alinhamento com prioridades estratégicas”, que são, segundo a crítica, essencialmente não verificáveis e abrem margem para decisões arbitrárias.
O Mito da Objetividade: Planilhas a Serviço do Arbítrio
A apresentação do novo sistema de promoções como moderno e técnico esconde uma realidade de controle político. Metade da pontuação final é subjetiva, proveniente de avaliações da Câmara de Avaliação e da Comissão de Promoções. Essas instâncias são compostas por cargos de confiança e dirigentes politicamente escolhidos, o que confere ao chanceler um poder significativo na definição dos resultados. Essa verticalização do poder decisório, mascarada por uma aparência de “avaliação colegiada”, é vista como um retrocesso.
As críticas históricas ao Itamaraty, como personalismo e favorecimento, não foram enfrentadas. Em vez de reduzir a discricionariedade, o novo regulamento a complexifica, utilizando jargões como “geração de valor público” e “trabalho colaborativo” para justificar decisões arbitrárias. A falta de definições operacionais para termos como “alinhamento estratégico” leva, na prática, a que a proximidade com o comando político se torne o principal critério de promoção.
Correções Identitárias e o Fim do Mérito como Critério Decisivo
O ponto mais sensível do novo regulamento reside na introdução de mecanismos explícitos de “correção identitária” pós-avaliação. Listas finais de promoção podem ser ajustadas para atingir resultados considerados desejáveis sob o prisma identitário, superando a ordem de classificação baseada no desempenho. Esse modelo, distinto das políticas afirmativas clássicas que atuam no acesso, intervém no “pódio”, alterando a lógica de ascensão em uma carreira de Estado.
A matriz intelectual por trás dessa abordagem é ideológica, não jurídica ou administrativa. Deriva de uma visão de mundo progressista que considera desigualdades de resultado como prova de injustiça estrutural. Transportada para a diplomacia, essa lógica faz com que o desempenho individual deixe de ser o elemento decisivo, tornando-se apenas uma variável subordinada ao ajuste da “fotografia final”. A excelência silenciosa e o trabalho técnico e discreto tornam-se invisíveis diante de critérios simbólicos e narrativos.
O sistema cria incentivos perversos, onde o racional passa a ser o investimento em posicionamento, sinalização e alinhamento discursivo, em vez de excelência técnica. A neutralidade institucional, valor clássico do serviço público profissional, transforma-se em risco. Juridicamente, o princípio da impessoalidade é fragilizado, pois o decreto permite correções discricionárias que abrem espaço para decisões personalizadas, disfarçadas de “justiça social” ou “inclusão”.
O resultado prático é um Itamaraty cada vez mais cartorial, autorreferente e politizado internamente, mas paradoxalmente irrelevante externamente. A concentração de poder decisório no topo da hierarquia reforça a corrida por cargos de gabinete, enquanto as áreas técnicas se tornam periferia institucional. A diplomacia brasileira, sem rumo e sem bússola, perde sua capacidade de defender o interesse nacional em um cenário internacional cada vez mais competitivo.
A reforma da carreira diplomática, segundo a análise, torna-se uma prioridade para um futuro governo conservador que preze pela importância de um corpo diplomático motivado e prestigiado. Sem essa reforma, o Brasil corre o risco de continuar exercendo o papel de “coadjuvante de luxo”, com pouca ou nenhuma influência na formulação de políticas globais. A desconstrução a que o Itamaraty foi submetido pode, contudo, ser uma oportunidade para resgatar o orgulho e a dignidade da política externa brasileira.
