Cinco grandes controvérsias marcaram a trajetória de Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal (STF) e ajudaram a consolidar uma imagem pública cercada de questionamentos. Do codinome atribuído pela Odebrecht ao voto decisivo que desmontou pilares da Operação Lava Jato, passando pela abertura do Inquérito das Fake News e pela condução do caso Banco Master, decisões e episódios envolvendo o ministro reacenderam, ao longo dos anos, críticas sobre conflitos de interesse, concentração de poder e os limites da atuação judicial.
As investigações mais recentes sobre o colapso do Banco Master e as conexões com o resort Tayayá ampliaram esse desgaste e recolocaram Toffoli no centro do debate público, reforçando a percepção de que sua atuação no STF está diretamente ligada a uma trajetória marcada por embates institucionais e controvérsias recorrentes.
Diante das críticas, Toffoli voltou a receber defesa pública de aliados na Corte. O ministro Gilmar Mendes afirmou que ataques ao colega representariam tentativas de “criminalizar a atividade jurisdicional” e sustentou que decisões impopulares fazem parte do exercício da magistratura. A manifestação, no entanto, não mencionou os questionamentos sobre a conduta do ministro em casos de grande impacto político, econômico e institucional.
Conforme informações divulgadas, a formação e a ascensão institucional de Dias Toffoli são fundamentais para entender a recorrência dessas controvérsias. Nascido em 1967, em Marília (SP), Toffoli não seguiu a carreira tradicional da magistratura, mas desenvolveu sua trajetória profissional em estreita ligação com o meio político. Após atuar como assessor parlamentar e advogado do Partido dos Trabalhadores, chegou à Casa Civil e, em 2007, foi convidado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir a Advocacia-Geral da União (AGU).
1. O Codinome na Odebrecht e a Censura da Imprensa
Um dos episódios mais emblemáticos do desgaste público de Dias Toffoli veio à tona em 2019. Uma reportagem da revista Crusoé atribuiu ao então presidente do STF o codinome “amigo do amigo de meu pai”, encontrado em mensagens internas da Odebrecht. As mensagens, enviadas por Marcelo Odebrecht em 2007, referiam-se a negociações sobre a construção da usina hidrelétrica de Santo Antônio. Na época, Toffoli coordenava uma força-tarefa jurídica da AGU responsável por contestar ações judiciais que buscavam barrar a obra, atuando como interlocutor direto do governo Lula em disputas sensíveis para a empreiteira.
O codinome seguia a lógica interna da Odebrecht para identificar autoridades. Lula era tratado como “amigo de meu pai”, e Toffoli, como “amigo do amigo de meu pai”, indicando proximidade política e seu papel institucional na AGU. Marcelo Odebrecht confirmou em documento entregue à Lava Jato que o codinome se referia a José Antonio Dias Toffoli, explicando tratativas com a AGU sobre as hidrelétricas do Rio Madeira.
A repercussão se intensificou quando o STF, por decisão do ministro Alexandre de Moraes no âmbito do Inquérito das Fake News, determinou a retirada do ar da reportagem da Crusoé e do site O Antagonista. Moraes qualificou a matéria como “típico exemplo de fake news” e extrapolação da liberdade de expressão, a pedido de Toffoli, que solicitou a “devida apuração das mentiras recém-divulgadas”. Apesar de Toffoli negar irregularidades, o episódio marcou sua trajetória pública.
2. O “Sumiço” de Processo e a Crítica à Liturgia Judicial
Fora das controvérsias estritamente judiciais, episódios informais também moldaram a imagem de Toffoli. Um dos mais citados por críticos ocorreu em 2014, quando um vídeo mostra o ministro relatando, entre risos, o desaparecimento de um processo judicial. O fato, ocorrido quando atuava na AGU, envolvia uma ação de despejo. Segundo o relato, o processo sumiu de um cartório às vésperas do cumprimento de uma liminar.
Toffoli comentou o episódio de forma descontraída: “Eu falei que iria tirar xerox e sumi. Tem que bater palmas para o Vladimir. Porque hoje, onde ia ter esse despejo, tem um conjunto habitacional”. A narrativa, acompanhada de risadas da plateia, gerou reações negativas quando o vídeo voltou a circular, sendo apontada como um contraste com a liturgia exigida de um integrante da mais alta Corte.
3. O Inquérito das Fake News e a Expansão do Poder do STF
Em 2019, como presidente do STF, Dias Toffoli instaurou de ofício o Inquérito das Fake News (nº 4.781/DF). Aberta sem prazo definido e prorrogada sucessivas vezes, a investigação é apontada por críticos como um marco da ampliação do poder do STF sobre a vida política e o debate público. A medida foi questionada por concentrar no próprio STF atribuições de investigar, acusar e julgar, o que juristas consideram em desacordo com o sistema acusatório tradicional.
A decisão de Toffoli de designar Alexandre de Moraes como relator, sem sorteio, teve efeitos duradouros. O inquérito, inicialmente focado em ameaças ao tribunal, expandiu-se para atingir empresários, parlamentares, jornalistas e ativistas, tornando-se um eixo central na atuação do tribunal em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores. A amplitude e a falta de limites objetivos da investigação alimentaram críticas sobre insegurança jurídica.
4. Decisões na Lava Jato e o Desmantelamento do Combate à Corrupção
A partir de 2019, Toffoli protagonizou decisões que impactaram diretamente o legado da Operação Lava Jato. Em novembro daquele ano, seu voto de desempate derrubou a execução antecipada da pena após condenação em segunda instância, exigindo o trânsito em julgado para o início do cumprimento da pena. Essa decisão beneficiou centenas de condenados, incluindo Luiz Inácio Lula da Silva.
Nos anos seguintes, decisões do ministro levaram à anulação de provas obtidas a partir de acordos de leniência da Odebrecht, com base em mensagens apreendidas na Operação Spoofing. Em dezembro de 2023, Toffoli suspendeu o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões imposta ao grupo J&F, e em janeiro de 2024, o mesmo entendimento foi aplicado à Novonor (antiga Odebrecht), suspendendo parte de suas multas. Somadas, as decisões suspenderam quase R$ 19 bilhões que deixariam de ingressar nos cofres públicos.
5. O Caso Master e a Intersecção entre Esfera Privada e Judicial
As controvérsias ganharam novos contornos com as investigações envolvendo o Banco Master. Como relator dos inquéritos no STF, Toffoli concentrou apurações e se tornou figura central no debate público. A condução do caso incluiu quebras de sigilo, bloqueios de bens e restrições à atuação da Polícia Federal.
As apurações revelaram conexões que extrapolavam o sistema financeiro e alcançavam o círculo privado do ministro. O resort Tayayá, empreendimento ligado a familiares de Toffoli, recebeu aportes de fundos associados ao ecossistema financeiro investigado. Parte da participação familiar foi vendida em 2021 a um fundo administrado pela Reag Investimentos, criando um elo financeiro indireto entre parentes do ministro e estruturas ligadas a fraudes bilionárias.
Em fevereiro de 2025, outra parte das ações do Tayayá foi vendida a um ex-advogado da JBS, apontado como elo entre o banqueiro do Banco Master e o ministro. O uso recorrente do resort por Toffoli, custos de segurança públicos e informações sobre encontros privados ampliaram questionamentos sobre a separação entre esfera privada e atuação institucional. Para críticos, a sobreposição entre decisões judiciais de alto impacto, relações familiares e investimentos privados simboliza o ponto mais sensível da trajetória de Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal.
