STF em Busca de Credibilidade: Fachin Apresenta Proposta de Código de Conduta e Gera Debate
O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta um debate acalorado sobre sua imagem pública. Em um discurso que buscou um tom autocrítico, o ministro Edson Fachin, na abertura do ano judiciário de 2026, propôs a criação de um código de conduta para os magistrados da Corte. A iniciativa, que ficará sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, surge em um contexto de crescentes questionamentos sobre a atuação e a percepção da instituição perante a sociedade.
A sugestão de Fachin, no entanto, não foi recebida unanimemente. Juristas ouvidos pelo programa Última Análise, da Gazeta do Povo, apontam que a proposição de um novo código pode ser insuficiente para lidar com o que chamam de “crise de imagem” do Judiciário.
Segundo o advogado Frederico Junkert, as normativas éticas e legais já existentes seriam suficientes, caso fossem devidamente aplicadas. “O que falta hoje não é um código de conduta, até porque essas próprias condutas dos ministros já são proibidas à luz da Constituição. Sem falar no próprio Código de Ética da Magistratura e na Lei Orgânica da Magistratura Nacional”, ressaltou Junkert.
Críticas à Proposta e o Caso Banco Master
As discussões em torno de um código de conduta ganharam força após as revelações sobre as conexões entre o ministro Dias Toffoli e o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Toffoli é o relator de uma investigação no STF e tem sido alvo de críticas por decisões consideradas atípicas.
A advogada Fabiana Barroso questiona a efetividade da medida proposta por Fachin. “Fachin acha que basta positivar aquilo que já é óbvio, como ética e moral. Pouco adianta colocar essas coisas em um papel, pois já estão no nosso ordenamento jurídico. Bastaria aos ministros se declararem impedidos, por exemplo”, comentou Barroso.
Discursos no Âmbito dos Três Poderes
No mesmo evento no STF, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursou, exaltando o papel do Judiciário e mencionando as ameaças que os ministros enfrentam por cumprirem a lei. Paralelamente, na abertura do ano legislativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, reforçou a importância das emendas parlamentares, enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a “paz” entre os poderes, mas com um alerta: “defender paz nunca foi, e nunca será, sinônimo de omissão”.
O vereador Guilherme Kilter criticou a postura de Alcolumbre, descrevendo seu discurso como meramente simbólico. “O Alcolumbre é um leão no microfone, defende a separação dos poderes, mas não enfrenta nada. Nenhum projeto em pauta. Simplesmente é um discurso ‘para inglês ver’ e ninguém mais cai nesse papo. Ele é só um grande porteiro do STF”, avaliou Kilter.
Ameaças de CPMI e a Busca por Transparência
Em meio ao debate sobre a conduta dos ministros e a imagem do STF, a possibilidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) sobre o Banco Master foi mencionada. Frederico Junkert destacou a importância da medida, lembrando que “já recolheram assinaturas, em ambas as casas, para instalar uma CPMI”.
Para Junkert, a investigação legislativa sobre o Banco Master pode ser um caminho para aumentar a transparência e a responsabilização. “Nessa questão do Banco Master, não me parece que o Legislativo vai ter muita escapatória”, concluiu o jurista, indicando a pressão que o caso exerce sobre as instituições.
O programa Última Análise, que abordou esses temas, faz parte do conteúdo jornalístico ao vivo da Gazeta do Povo, exibido de segunda a sexta-feira no YouTube, com o objetivo de discutir temas desafiadores para o país de forma racional e aprofundada.
