Relator da CPI do Crime Organizado levanta suspeitas sobre R$ 129 milhões pagos ao escritório de advocacia da esposa de Alexandre de Moraes.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado no Senado, protocolou nesta segunda-feira (2) dois requerimentos que podem agitar o cenário político e jurídico do país. Ele solicitou a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A investigação parte de um contrato no valor de R$ 129 milhões firmado entre o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados e o Banco Master, liquidado pelo Banco Central. Vieira suspeita que os valores pagos não se originam de atividades advocatícias lícitas, mas sim de esquemas de lavagem de dinheiro ligados ao crime organizado.
Além da quebra de sigilos, o relator da CPI pediu a convocação de Viviane Barci de Moraes para prestar depoimento na comissão. As informações que embasam os pedidos foram divulgadas pelo portal Gazeta do Povo.
Suspeitas de “engenharia financeira” para ocultar origem de recursos
Em sua justificativa, Alessandro Vieira aponta haver “fundadas suspeitas” de que os R$ 129 milhões destinados ao escritório de Viviane Barci de Moraes não se tratam de receita operacional regular. Ele sugere uma “engenharia financeira” onde fundos de investimento geridos pela Reag, corretora que também foi liquidada pelo Banco Central, captavam recursos de uma facção criminosa e os internalizavam no Banco Master. A compra massiva de CDBs seria o mecanismo utilizado para essa operação.
Vieira detalha que há indícios de que os valores pagos ao escritório de advocacia seriam, na verdade, o “produto direto da lavagem de dinheiro”. A suspeita se intensifica pelo fato de o contrato ter sido firmado para a defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, em diversas instâncias judiciais e órgãos governamentais.
Valores “desafiam a lógica econômica” e cronologia levanta bandeiras vermelhas
O relator da CPI considera o valor de R$ 129 milhões para serviços advocatícios “desafiador da lógica econômica de mercado”, classificando-o como uma “anomalia econômica” devido à sua desproporcionalidade. Ele ressalta que cifras dessa magnitude são raras, mesmo em casos de fusões multibilionárias envolvendo bancas globais.
A desconexão entre o resultado do trabalho jurídico, que teria sido uma simples queixa-crime, e a remuneração milionária reforça a tese de que o objeto do contrato não era o serviço técnico em si. Mensagens do CEO do Banco Master, exigindo pagamentos “sem atraso” e com “prioridade absoluta”, indicam a necessidade vital de manter o fluxo financeiro para garantir um benefício que, segundo Vieira, não se traduziu em atuações processuais efetivas.
Escritório de Viviane Moraes constituiu nova empresa pouco antes da liquidação do Master
Um ponto que também chama a atenção do relator é a constituição de uma nova empresa pelo escritório de Viviane Barci de Moraes em Brasília, em setembro do ano passado. Essa ação ocorreu apenas dois meses antes da liquidação extrajudicial do Banco Master pelo Banco Central. Para Vieira, essa cronologia “reforça a suspeita de manobras de estratificação patrimonial”, indicando possíveis tentativas de ocultar ou fragmentar bens.
Além do escritório de Viviane Moraes, o senador Alessandro Vieira também pediu a quebra de sigilos do Lex Instituto de Estudos Jurídicos, ligado ao casal. A suspeita é que esta entidade também tenha recebido recursos ilícitos do Banco Master, utilizando rubricas como “patrocínios institucionais” e “venda de ingressos corporativos” para triangular verbas que não poderiam ser transferidas diretamente.
Minister Alexandre de Moraes critica restrições à magistratura
Em um contexto paralelo, o ministro Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira, expressou reclamações sobre o que ele percebe como restrições impostas à carreira de juízes. Ele mencionou que magistrados são impedidos de julgar casos que envolvam seus familiares, afirmando que a magistratura é a carreira pública com “tantas vedações quanto a magistratura”. Moraes também comentou que elementos da imprensa “ajudariam” aqueles que visam prejudicar o STF.
