Reforma Tributária no Futebol: Vetos Presidenciais Elevam Impostos e Geram Incerteza para Clubes e SAFs
A sanção da reforma tributária pelo presidente Lula trouxe um balde de água fria para as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). Os vetos presidenciais impactaram diretamente a redução de alíquotas prevista pelo Congresso Nacional, mantendo uma tributação mais elevada para o modelo de SAFs e, ao mesmo tempo, não equiparando a carga tributária dos clubes associativos a este regime.
A decisão frustrou as expectativas do setor, que esperava um alívio fiscal. Com as novas regras, clubes que optaram pelo modelo SAF pagarão um percentual maior do que o inicialmente aprovado pelo Legislativo. Além disso, a equiparação da tributação com os clubes associativos foi vetada, o que significa que times como Flamengo, Corinthians, São Paulo e Palmeiras enfrentarão uma carga tributária significativamente mais alta.
As novas regras, que entram em vigor a partir de 2027, ainda podem sofrer alterações caso o Congresso derrube os vetos de Lula. No entanto, a situação atual já gera debates e avaliações sobre a migração de clubes tradicionais para o modelo SAF, diante da perspectiva de uma carga tributária mais desfavorável para as associações.
Impacto Direto nas Finanças dos Clubes e a Possível Migração para SAFs
A reforma tributária, em sua etapa final sancionada pelo governo federal, estabeleceu uma alíquota de 6% sobre a receita bruta para as SAFs a partir de 2027. Contudo, os vetos de Lula impediram a aplicação da redução de alíquotas que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional. Na prática, isso significa que clubes que já operam como SAFs, como Cruzeiro, Botafogo e Atlético Mineiro, terão uma tributação 20% maior do que o planejado pelo Legislativo.
Um dos vetos mais significativos foi o que impediu a equiparação da tributação dos clubes associativos à das SAFs. Com isso, clubes que ainda mantêm o modelo associativo, como Flamengo, Corinthians, São Paulo e Palmeiras, enfrentarão uma carga tributária estimada em 15% sobre a receita bruta, bem superior à aplicada às SAFs. Essa diferença tributária é um ponto de grande atenção para o setor.
A repercussão entre os clubes foi imediata. O Flamengo, um clube associativo, declarou que, apesar do aumento da carga tributária, não pretende se converter em SAF. Já o Corinthians informou que está avaliando alternativas, e outros clubes como Santos e São Paulo também estudam a possibilidade de mudança de modelo societário.
Entendendo as Novas Alíquotas e o Regime Tributário Específico do Futebol (TEF)
Atualmente, os clubes associativos se beneficiam de isenções de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), por serem associações sem fins lucrativos. Eles recolhem cerca de 1% de PIS sobre a folha de pagamentos e aproximadamente 5% sobre receitas como bilheteria, destinados ao INSS. Com as novas regras, haverá a incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) sobre a receita bruta.
Embora esses novos tributos contem com um desconto de 60%, a soma deles às contribuições patronais resulta em uma alíquota final estimada em 15% para os clubes associativos. Por outro lado, as SAFs continuam enquadradas em um regime simplificado, o Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF), que consolida os principais tributos. Atualmente fixado em 4%, este regime sofrerá um impacto reduzido pelas novas alíquotas, com incidência de 1% de CBS e 1% de IBS de forma escalonada até 2032.
No entanto, outro veto de Lula atingiu as SAFs: os valores oriundos da venda de atletas, que antes ficariam fora da base de cálculo dos novos tributos, voltam a ser tributados. Especialistas apontam que a carga tributária pode impulsionar clubes tradicionais a se tornarem SAFs, especialmente se considerarem que os novos tributos incidirão a uma alíquota mínima de 10,6%, o que, somado a outros encargos, pode se tornar desvantajoso fiscalmente.
Críticas e Justificativas: O Que Diz o Ministério da Fazenda
Diante das críticas aos vetos, o Ministério da Fazenda justificou a decisão como necessária para evitar a violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo a pasta, a lei que regulamenta a reforma tributária no futebol criava benefícios fiscais sem a devida compensação arrecadatória. A Fazenda também ressaltou que, devido ao sistema de créditos tributários, alguns clubes associativos podem ter uma carga efetiva inferior à das SAFs.
Raphael Assef Lavez, professor de Direito Tributário da Faculdade ESEG, explica que a apropriação desses créditos pode, de fato, atenuar a tributação. “Os créditos recaem sobre compras de bens e serviços, o que tende a reduzir significativamente o IBS e a CBS devidos, a depender da estrutura de despesas do clube”, afirma. Isso sugere que a análise da carga tributária final dependerá da estrutura de despesas e receitas de cada clube.
O Futuro da Tributação no Futebol: SAFs vs. Clubes Associativos
Apesar do avanço do modelo SAF, os clubes associativos ainda predominam no país, com cerca de 778 clubes profissionais associativos registrados na CBF, contra pouco mais de 100 SAFs. A decisão de se tornar uma SAF envolve uma análise mais ampla, que inclui não apenas a tributação, mas também interesses financeiros, governança e estratégias para redução do endividamento, conforme aponta Rodrigo Olímpio Botelho, da Caputo, Bastos e Serra Advogados Associados.
O especialista em Direito Tributário Paolo Stelati observa que, diante das constantes alterações nas alíquotas, nada garante que a tributação será mantida nos moldes atuais, especialmente porque o Congresso Nacional ainda pode derrubar os vetos presidenciais. De qualquer forma, ele afirma que, com as novas regras, “o planejamento tributário passa a influenciar as chances de um clube levantar a taça”. A reforma tributária, com seus vetos e a manutenção de regimes específicos, promete um cenário dinâmico para o futebol brasileiro nos próximos anos.
