O Previne Brasil representou uma profunda mudança no financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil, saindo de um modelo ultrapassado para um sistema focado em pessoas e resultados concretos.
Por décadas, o financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil operou sob um modelo que, embora historicamente relevante, tornou-se ineficiente com o tempo. A estrutura de piso fixo e variável para a atenção básica permitiu a expansão da Estratégia Saúde da Família, mas focava mais em estruturas e equipes do que em indivíduos, vínculos ou resultados de saúde.
Essa abordagem levou à confusão entre cobertura potencial e cuidado efetivo. Foi nesse cenário que o Programa Previne Brasil surgiu, com o objetivo de superar essas limitações estruturais e redefinir o papel da APS no sistema de saúde brasileiro.
Conforme descrito no artigo “A herança do Previne na Atenção Primária à Saúde no Brasil”, do economista André Medici, o Previne Brasil foi a mais significativa alteração no financiamento da APS desde a criação do SUS. A mudança conceitual e prática foi notável, com o financiamento federal passando a considerar cadastros nominais, vulnerabilidade social, perfil demográfico e características territoriais, e não apenas estimativas populacionais abstratas.
Uma Nova Lógica de Financiamento para a Saúde
O Previne Brasil substituiu a lógica inercial por um modelo inovador. Ele introduziu a capitação ponderada, o pagamento por desempenho e incentivos estratégicos. Essa mudança colocou a responsabilidade sanitária por pessoas reais, vinculadas a equipes em territórios específicos, no centro do sistema de saúde.
A concepção do programa ocorreu no início do governo Bolsonaro, com a criação da Secretaria de Atenção Primária à Saúde e a instituição do programa em 2019. A pandemia de Covid-19, contudo, exigiu o adiamento da implementação plena de seus mecanismos mais sensíveis, como o pagamento por desempenho.
A partir de 2021, e de forma mais consolidada em 2022, o Previne Brasil começou a operar como uma política pública estruturante. Durante a gestão à frente do Ministério da Saúde, houve o compromisso de preservar as bases conceituais do programa e efetivar sua implementação, especialmente a adoção de metas assistenciais com consequências financeiras reais.
Resultados Concretos e o Combate às Desigualdades
Implementar o pagamento por desempenho em meio à pandemia foi um desafio que exigiu coragem e capacidade técnica. O programa deixou de ser apenas um desenho normativo e passou a gerar efeitos concretos. O vínculo com as pessoas ganhou centralidade, o cadastro se tornou mais relevante e as equipes passaram a organizar o cuidado em torno de linhas assistenciais prioritárias.
Os resultados positivos foram registrados pela literatura científica. Um estudo publicado na Revista de Saúde Pública, intitulado “Association of the Previne Brasil Program with prenatal care and maternal-child mortality”, liderado por Arato, demonstrou um salto expressivo no acompanhamento pré-natal, com aumento superior a 80% no número de consultas. Além disso, houve uma redução de cerca de 30% na mortalidade materna no período associado à implementação do programa.
O Previne Brasil também teve o mérito de tornar visíveis desigualdades federativas historicamente ocultas. Municípios menores, inclusive em regiões mais pobres, apresentaram desempenho superior a grandes centros urbanos. Isso evidenciou que a qualidade na APS não depende apenas de escala ou orçamento, mas sim de organização, vínculo e indução correta de políticas públicas.
O Previne Brasil como Marco de Seriedade Técnica e Alvo de Críticas
O programa ousou enfrentar a inércia, impor responsabilidade, medir resultados e colocar o cuidado efetivo acima de slogans. Em 2023, o programa tornou-se alvo de críticas por parte do governo atual, que, segundo o autor, prioriza uma agenda identitária e ideológica em detrimento da qualidade assistencial.
O contraste foi destacado quando recursos da Atenção Primária à Saúde foram empregados para custear o evento “Em prosa”, com a performance de Aretuza Love. Enquanto o Previne Brasil operava com metas assistenciais e cuidado mensurável, a orientação adotada na ocasião priorizou uma encenação simbólica de cunho ideológico, incompatível com a missão sanitária da APS.
Ainda assim, o Previne Brasil persiste como uma referência incômoda de seriedade técnica. Conforme André Medici registra, foi uma reforma que enfrentou a inércia, transferiu responsabilidade e induziu resultados em um sistema historicamente avesso à mensuração. Mesmo parcialmente descaracterizado, permanece como um marco de uma agenda que colocou pessoas, cuidado e vida acima de slogans.
