Senador Alessandro Vieira critica decisão de Gilmar Mendes que protege sigilo da Maridt em investigação da CPI do Caso Master
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, classificou a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como um “atentado violento contra a democracia”. A decisão anulou a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da Maridt Participações, empresa investigada no “Caso Master”.
Segundo Vieira, a medida de Gilmar Mendes busca ressuscitar um processo arquivado há três anos para criar uma fictícia prevenção e, consequentemente, uma rede de proteção. O objetivo seria impedir que os brasileiros saibam quanto dinheiro e de onde veio o montante que passou pela Maridt, empresa cujos sócios são irmãos do ministro Dias Toffoli.
A CPI investiga se Daniel Vorcaro, dono do banco Master, utilizou a Maridt para lavar dinheiro. Para o senador, o caso, e em especial a decisão em questão, demonstra “na prática” o que representa a infiltração do crime organizado no poder. As informações foram divulgadas durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
Maridt argumenta falta de conexão com o objeto da CPI
A defesa da Maridt Participações argumentou que a quebra de seus sigilos, autorizada pela CPI em fevereiro, não teria relação com o foco das investigações da comissão, que apura a atuação de facções criminosas. No entanto, o senador Alessandro Vieira rebateu, afirmando que é mais fácil quebrar o sigilo de um presidente da República do que o de um ministro do STF.
Vieira comparou a situação com o sigilo de Fabio Luis da Silva, filho do presidente Lula, conhecido como Lulinha. “Nós já tivemos, na sociedade, a quebra de muitas barreiras; já tivemos presidentes presos, mas nunca tivemos ministros do STF sequer investigados”, declarou o senador, ressaltando a disparidade no tratamento de figuras públicas em investigações.
Transparência Internacional também critica decisão de Gilmar Mendes
A organização Transparência Internacional também se manifestou criticamente sobre a decisão de Gilmar Mendes. A ONG apontou que a atuação do ministro faz parte de um padrão em que ele favorece e protege pessoas de seu interesse. A entidade citou que Gilmar já utilizou estratégia semelhante para permitir que investigados peticionassem diretamente a ele, driblando relatores e instâncias.
A Transparência Internacional lembrou que o ministro já blindou a Maridt e usou manobra similar para anular a investigação sobre corrupção na FGV, parceira de sua empresa IDP. Na ocasião, as investigações sobre a FGV acabaram “em pizza”. A organização ressaltou a importância de o Senado e o país lutarem para que o mesmo não ocorra nas investigações do Caso Master.
Investigação da CPI do Crime Organizado segue em andamento
A CPI do Crime Organizado continua seus trabalhos para apurar as denúncias de lavagem de dinheiro envolvendo o banco Master e a Maridt Participações. A expectativa é que a pressão pública e as críticas de órgãos de controle e parlamentares influenciem o andamento das investigações e a atuação do judiciário.
O caso levanta importantes discussões sobre a transparência em investigações financeiras e o papel do Supremo Tribunal Federal na garantia do acesso à informação e no combate à corrupção. A atuação de Gilmar Mendes na proteção de sigilos de empresas ligadas a familiares de ministros tem gerado forte debate no cenário político e jurídico brasileiro.
