Senado analisa aumento da licença-paternidade para 20 dias e transferência de pagamento para a Previdência
O Senado Federal se prepara para votar nesta quarta-feira (4) o projeto de lei 5811/2025, que propõe um aumento progressivo da licença-paternidade no Brasil, elevando-a dos atuais cinco dias para 20 dias. A proposta, que já foi aprovada em votação simbólica na Câmara dos Deputados em novembro do ano passado, visa adaptar a legislação à evolução dos papéis familiares e sociais.
Caso o projeto seja sancionado, a nova regra entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027, com um acréscimo de cinco dias por ano no período de afastamento dos pais, atingindo o total de 20 dias em 2029. A intenção inicial era ampliar a licença para até 30 dias, mas o benefício foi ajustado para viabilizar sua aprovação no Congresso Nacional.
A discussão sobre a licença-paternidade ganhou força após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar, em dezembro de 2023, que o Congresso Nacional regulamentasse o tema em um prazo de 18 meses, alegando omissão legislativa. A Corte considerou os cinco dias previstos em lei há mais de três décadas como insuficientes para a participação ativa dos pais na criação dos filhos, conforme informação divulgada pelo STF.
Aumento escalonado e custos para os cofres públicos
O projeto de lei prevê um aumento escalonado da licença-paternidade. Atualmente, as empresas são responsáveis pelo pagamento integral dos dias de licença. No entanto, a nova proposta determina que a Previdência Social passará a arcar com os custos. Essa mudança representa um impacto financeiro significativo, com estimativas de R$ 2,2 bilhões aos cofres públicos em 2027, projetando-se um custo de R$ 6,5 bilhões em 2029.
Apesar do déficit financeiro previsto, os defensores da medida argumentam que os benefícios sociais e econômicos decorrentes da ampliação da licença-paternidade podem compensar os custos. Estudos, como os do economista James Heckman, vencedor do Prêmio Nobel, indicam que investimentos na primeira infância (0 a 6 anos) geram altos retornos. Por exemplo, cada dólar investido nos dois primeiros anos de vida de uma criança pode retornar sete dólares em benefícios futuros, incluindo a redução do envolvimento com o crime, conforme apontam as pesquisas.
Impacto na empregabilidade e participação no mercado de trabalho
Críticos da proposta, como o partido Novo, que votou contra o projeto na Câmara, expressam preocupações sobre as possíveis complicações na empregabilidade e na participação dos pais no mercado de trabalho. O deputado Marcel van Hattem (RS), líder do Novo, destacou em novembro do ano passado que a ampliação das licenças obrigatórias pode reduzir margens de negociação, afetando especialmente pequenas e micro empresas que teriam dificuldades em arcar com mudanças abruptas na legislação.
Como funcionará a nova licença-paternidade
O benefício será estendido a todo empregado que tiver um filho, adotar ou obter a guarda judicial de criança ou adolescente. O valor recebido durante o período de licença será equivalente à remuneração integral, seguindo as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou para trabalhadores avulsos.
Uma das inovações do projeto é a possibilidade de o pai dividir a licença em dois períodos. O primeiro deverá ser usufruído imediatamente após o nascimento ou adoção, enquanto o segundo poderá ser requerido em até 180 dias após a chegada do bebê. Essa flexibilidade visa garantir a presença paterna em momentos cruciais do desenvolvimento infantil e apoiar a mãe no retorno ao trabalho.
