Associações de imprensa repudiam busca e apreensão de Moraes contra jornalista: “categoria em risco”
Um clima de apreensão tomou conta do meio jornalístico brasileiro após a determinação de busca e apreensão na residência do jornalista maranhense Luís Pablo Almeida, autor do blog do Luís Pablo. A medida, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), resultou na apreensão de celulares e um notebook do profissional.
A decisão judicial, que apura suposto uso irregular de veículo oficial do TJ-MA pelo ministro Flávio Dino, foi alvo de fortes críticas por diversas associações de imprensa e entidades de classe. Segundo elas, a ação representa um risco significativo ao exercício da profissão e ao sigilo de fonte, garantias constitucionais essenciais.
As entidades argumentam que a medida, considerada insuficientemente fundamentada, pode criar um precedente preocupante, intimidador para a prática jornalística e para o direito da sociedade de ser informada. A investigação, que se insere no inquérito das fake news, também gerou questionamentos por atingir um indivíduo sem prerrogativa de foro.
Abraji: “Coloca todos os jornalistas brasileiros sob risco”
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestou repúdio à operação, afirmando que ela “coloca não apenas o repórter sob risco, mas todos os jornalistas brasileiros”. A entidade classificou a ação como “insuficientemente fundamentada” e destacou a ausência de indicação de erro factual nas reportagens de Luís Pablo. A Abraji ressaltou que a apreensão de equipamentos viola o sigilo de fonte e se colocou à disposição do jornalista.
AIR invoca princípios internacionais de proteção ao jornalismo
A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), que representa milhares de emissoras nas Américas, expressou profunda preocupação. A AIR lembrou os princípios constitucionais brasileiros e os padrões internacionais de liberdade de expressão que protegem o jornalismo e o sigilo profissional. A entidade citou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que considera qualquer interferência contra jornalistas uma grave violação.
ABERT, ANER e ANJ criticam “inquérito das fake news” e falta de foro
Em comunicado conjunto, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) também manifestaram preocupação. As entidades criticaram o fato de a decisão se inserir no inquérito das fake news, sem objeto determinado ou prazo, e ser aplicada a uma pessoa sem prerrogativa de foro, o que agrava a situação e fere garantias constitucionais.
Sigilo de fonte e liberdade de imprensa em xeque
As associações enfatizam que a atividade jornalística, independentemente de seu veículo ou linha editorial, é protegida pela Constituição, incluindo o sigilo da fonte. A apreensão de equipamentos de trabalho pode comprometer essa garantia fundamental, além de ameaçar o livre exercício da profissão. As entidades esperam uma revisão da medida para assegurar a preservação dessas garantias.
