Moraes mantém Filipe Martins em presídio de Ponta Grossa após votação no STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um parecer desfavorável ao recurso da defesa de Filipe Martins, decidindo pela manutenção de sua prisão na Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná. A decisão impacta o futuro do ex-assessor do governo Bolsonaro, que busca ser transferido para um local considerado mais seguro pela sua equipe jurídica.
A Primeira Turma do STF está analisando o caso em plenário virtual, com votação aberta até o dia 13. Até o momento, apenas o voto de Moraes foi registrado. Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão por uma suposta tentativa de golpe de Estado, e a discussão sobre sua transferência para um presídio mais seguro tem gerado controvérsia.
A polêmica se intensificou após a transferência não autorizada de Martins para o Complexo Médico Penal (CMP) pela Polícia Penal do Paraná. O ministro Alexandre de Moraes determinou o retorno do ex-assessor à unidade de Ponta Grossa, argumentando que tais movimentações não podem ocorrer sem o aval prévio do Poder Judiciário. A defesa, por sua vez, alega que o retorno à Cadeia Pública de Ponta Grossa coloca a vida de Martins em risco, devido a ameaças e hostilidades. Conforme informação divulgada pelo STF, a defesa pediu que ele permanecesse no CMP, que possui maior controle e monitoramento.
Impasse na transferência de Filipe Martins
Filipe Martins, ex-assessor do governo Bolsonaro, foi inicialmente preso em Ponta Grossa em 2 de janeiro, acusado de descumprir medidas cautelares. Quatro dias depois, foi transferido para o Complexo Médico Penal (CMP). A Polícia Penal do Paraná justificou a medida como uma necessidade de “urgência operacional” e baseada em análise técnica de segurança.
Contudo, em 27 de fevereiro, Moraes reverteu a transferência, determinando o retorno de Martins à unidade de Ponta Grossa e apontando desrespeito à competência do STF. Martins retornou à Cadeia Pública de Ponta Grossa em 3 de março. Segundo seus advogados, ele estaria sendo “sistematicamente hostilizado pela população carcerária”, com ameaças que colocariam sua integridade física em risco.
Defesa alega vulnerabilidade e pede segurança no CMP
No recurso apresentado ao STF, a defesa de Filipe Martins argumentou que o retorno à Cadeia Pública representaria um “potencial agravamento de vulnerabilidade”. Eles solicitaram que ele permanecesse no Complexo Médico Penal (CMP), justificando que a unidade oferece maior rigor de controle e monitoramento contínuo, o que seria essencial para sua segurança.
Apesar dos argumentos da defesa, o ministro Alexandre de Moraes enfatizou que a execução penal está sob controle permanente do Juízo da Execução, conforme a Lei de Execução Penal (LEP). Ele ressaltou que, embora a administração penitenciária gerencie as unidades, a alteração do local de custódia não pode ocorrer sem o devido controle judicial.
Moraes reforça controle judicial sobre transferências
O magistrado destacou que a transferência de Filipe Martins foi realizada por ato administrativo, sem autorização prévia do Judiciário, configurando um desrespeito à competência do STF. Para Moraes, determinar o retorno do réu à unidade original não é uma ingerência indevida na administração, mas sim o “exercício legítimo do poder-dever” de garantir a legalidade da execução penal.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou contra o recurso da defesa, reforçando que a autoridade penitenciária não tem competência para autorizar tais transferências por conta própria quando o réu está sob prisão preventiva determinada pela Corte. O ministro concluiu que não foram apresentados novos argumentos que pudessem alterar seu entendimento anterior, votando pelo não provimento do agravo regimental.
Próximos passos no julgamento
O julgamento do recurso da defesa de Filipe Martins continua em andamento no plenário virtual do STF. Outros ministros da Primeira Turma ainda podem apresentar seus votos até o dia 13. A decisão final sobre a manutenção ou alteração do local de custódia do ex-assessor dependerá do resultado da votação.
