Relator da CPI do Crime Organizado sugere indiciamento de ministros do STF e do PGR
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, apresentou um relatório final que solicita o indiciamento de quatro figuras proeminentes do judiciário brasileiro: os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O documento, com 221 páginas, foi protocolado nesta terça-feira (14) e detalha as razões que levaram a essas propostas.
O relatório abrange também sugestões para aprimorar o combate a organizações criminosas e a regulamentação do lobby, seguindo o modelo de países como os Estados Unidos. Paralelamente, a CPI previa ouvir o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sobre o avanço de facções criminosas no estado, mas o político alegou problemas de saúde para justificar sua ausência no depoimento.
As acusações contra os ministros e o PGR são baseadas em análises de suas condutas e decisões em casos específicos. O relator aponta para supostos comprometimentos com a independência e a dignidade dos cargos, além de omissão em deveres. As informações foram divulgadas conforme o relatório final da CPI do Crime Organizado.
Acusações Detalhadas Contra os Ministros do STF e o PGR
No capítulo dedicado aos indiciamentos, o ministro Dias Toffoli é citado em relação à sua conexão com Daniel Vorcaro, proprietário do banco Master. O relator aponta a ausência de uma declaração de suspeição em um caso envolvendo Vorcaro como um fator que teria comprometido a independência e violado a dignidade do cargo de Toffoli.
Alexandre de Moraes também é mencionado. As razões incluem a decisão do ministro de investigar servidores da Receita Federal sob suspeita de vazamento de dados de seus familiares. Adicionalmente, o relatório faz referência a um contrato de R$ 129 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Para Gilmar Mendes, o relatório imputa violação à dignidade e ao decoro do cargo, mas não por ligações pessoais. As críticas se concentram em decisões tomadas pelo decano, como a suspensão da quebra de sigilos de empresas como a Maridt Participações S.A. e o Fundo Arleen. O relator alega que o ministro utilizou uma “manobra processual que subverteu as regras de distribuição regimental”.
Paulo Gonet Acusado de Omissão em Deveres
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi incluído na lista de indiciamentos por suposta omissão em seu dever de dar seguimento a casos e apresentar denúncias. As irregularidades apontadas em relação às condutas dos ministros teriam levado à sua inclusão no rol de investigados.
O senador Alessandro Vieira descreveu o caso do Banco Master como “possivelmente, o maior escândalo financeiro da história recente do Brasil”, evidenciando a convergência entre a criminalidade financeira sofisticada e o crime organizado violento de base territorial.
Propostas para o Combate ao Crime Organizado
Além dos indiciamentos, o relatório da CPI propõe medidas significativas para o aprimoramento do combate ao crime organizado. Uma das sugestões é a separação dos ministérios da Justiça e da Segurança Pública, uma ideia que tem sido considerada pelo presidente Lula.
Outra proposta, que o presidente tem evitado, é a decretação de intervenção federal no Rio de Janeiro para retomar territórios dominados por facções. A possibilidade tem sido discutida desde a Operação Contenção, em outubro de 2025. O relatório também sugere a criação de uma contribuição sobre apostas online para financiar a Segurança Pública e o combate ao Crime Organizado.
Visando estabelecer padrões éticos, o relator propõe que as obrigações éticas para magistrados sejam incluídas diretamente na Constituição, em vez de um código de ética separado, como sugerido pelo presidente do STF, Edson Fachin.
