CPI do Crime Organizado tem relatório contra ministros do STF rejeitado por 6 a 4 votos
O relatório final da CPI do Crime Organizado foi rejeitado nesta terça-feira (14) após uma intensa discussão que durou cinco horas. A peça, elaborada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), propunha o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.
A votação, que terminou com o placar de quatro votos a favor e seis contra, ocorreu em um cenário de mudanças na composição do colegiado pouco antes da análise do relatório. Membros da oposição foram substituídos por parlamentares governistas, em uma articulação que gerou controvérsia.
O presidente da CPI, Fabiano Contarato (PT-ES), lamentou o desfecho e a falta de prorrogação dos trabalhos, afirmando que a comissão não atingiu os resultados esperados. A notícia foi divulgada pela agência Senado.
Ministros do STF e PGR seriam indiciados pelo relatório
O documento de 221 páginas, de autoria do senador Alessandro Vieira, tinha como alvo os ministros do STF Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. As acusações detalhavam supostos casos de suspeição e proteção corporativa envolvendo os ministros, particularmente em processos ligados ao Banco Master.
Gilmar Mendes era acusado de adotar decisões que teriam barrado investigações sensíveis, como quebras de sigilo, interpretadas pela comissão como um mecanismo para limitar o alcance da justiça sobre elites. Os ministros Moraes e Toffoli eram citados por atuarem em processos onde poderiam ter conflitos de interesse.
STF repudia pedido de indiciamento e cita “desvios de finalidade”
Em resposta à possibilidade de indiciamento, a presidência do STF emitiu uma nota oficial na qual repudiou veementemente a inclusão dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes no relatório da CPI. O Supremo reconheceu a garantia fundamental do exercício das CPIs, mas apontou “desvios de finalidade” e uma ameaça às prerrogativas democráticas.
Mudanças na composição da CPI antecederam votação
A votação do relatório final foi precedida por uma mudança estratégica na composição da CPI. O painel de integrantes do colegiado indicou a substituição de membros da oposição por parlamentares alinhados ao governo. Essa manobra foi comparada a articulações anteriores, como as que ocorreram na CPI do INSS.
O objetivo dessas trocas, segundo observadores, teria sido influenciar o resultado da votação do relatório, fragilizando o pedido de indiciamento contra as autoridades citadas. A CPI investigou desde a ocupação territorial por facções criminosas até crimes econômicos e a infiltração no poder público.
Senadores votaram contra e a favor do relatório final
A rejeição do relatório final foi definida pelo placar de seis votos contra e quatro a favor. Os senadores que votaram a favor do relatório foram Alessandro Vieira (MDB-SE), Eduardo Girão (NOVO-CE), Espiridião Amin (PP-SC) e Magno Malta (PL-ES). Por outro lado, votaram contra a peça Beto Faro (PT-PA), Teresa Leitão (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE), Soraya Thronicke (PSB-MS) e Rogério Carvalho (PT-SE).
