Governo Lula acelera projeto para extinguir jornada 6×1, mas economistas alertam para riscos de inflação e desemprego no país.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu um passo significativo nesta terça-feira (14) ao enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que visa acabar com a jornada de trabalho 6×1 em todo o país. A proposta foi enviada em regime de urgência constitucional, o que significa que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado terão um prazo de 45 dias para analisá-la. Caso o texto não seja votado nesse período, ele bloqueará a pauta de votações de ambas as casas legislativas.
Essa medida, considerada uma das principais bandeiras do governo para o ano eleitoral, faz parte de um conjunto de ações com forte apelo popular, lançadas pelo Planalto na tentativa de impulsionar a candidatura de Lula à reeleição. No entanto, a proposta já gera um intenso debate, com diversos estudos apontando para possíveis impactos econômicos negativos, como aumento da inflação e do desemprego.
A proposta do fim da escala 6×1, que permite ao trabalhador folgar apenas um domingo por mês, é vista por especialistas como um desafio para a economia brasileira. Conforme divulgado pelo governo, a intenção é que a nova escala de trabalho seja flexível e negociada entre as categorias, respeitando as particularidades de cada setor. Contudo, a preocupação reside na forma como essa transição ocorrerá e seus efeitos no custo das empresas.
Impactos Econômicos Preocupam Especialistas e Setor Produtivo
Estudos recentes indicam que a redução da jornada de trabalho sem um ajuste proporcional nos salários pode elevar consideravelmente o custo para as empresas. As projeções sugerem que as perdas econômicas decorrentes dessa mudança podem ser tão severas quanto as vivenciadas durante a recessão de 2014-2016. Há um temor de que mais de meio milhão de empregos formais possam ser perdidos, além de uma pressão inflacionária significativa.
Guilherme Philippi, coordenador do Conselho Temático de Relações do Trabalho da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), defende que a modernização das relações de trabalho deve ocorrer por meio de negociação coletiva. Ele ressalta a importância da flexibilidade e da segurança jurídica, respeitando as especificidades de cada setor e região. Para Philippi, mudanças abruptas e desconectadas da realidade econômica do país não contribuem para o aumento da produtividade e podem, na verdade, impactar negativamente o crescimento e ampliar a informalidade.
Um estudo realizado pela Fiep, em parceria com a Tendências Consultoria, aponta que, mesmo com um ganho de produtividade estimado em até 2%, a proposta de redução da jornada de trabalho pode levar a uma queda de até 3,7% no PIB brasileiro no curto prazo. Isso resultaria em riscos de demissões e aumento da informalidade para cerca de 1,5 milhão de trabalhadores. A entidade também questiona a projeção de ganho de produtividade, dado o cenário de estagnação observado na última década no Brasil.
Produtividade: Um Decreto Não Muda a Realidade Econômica
Especialistas em economia questionam a visão do governo de que o aumento da produtividade pode ser alcançado por meio de um decreto. O presidente Lula tem defendido que a tecnologia já permite que os trabalhadores produzam mais, justificando assim a redução da jornada sem diminuição salarial. No entanto, Luís Garcia, administrador de empresas e sócio do Tax Group, discorda dessa perspectiva.
Garcia explica que a produtividade é resultado de três fatores principais: investimento em capital, qualificação da mão de obra e eficiência operacional e tecnológica. Segundo ele, esses elementos não surgem por meio de uma simples decisão governamental, mas dependem de um ambiente econômico estável, segurança jurídica e incentivos adequados, aspectos que, na sua visão, frequentemente são prejudicados pela política econômica brasileira.
Fernando Moreira, doutor em Engenharia de Produção, acrescenta que, se o projeto de lei não incluir um período de transição ou contrapartidas para incentivar o investimento em tecnologia, como desoneração fiscal, o risco é que o aumento de custos se reflita no preço final para o consumidor. Setores com margens de lucro menores podem enfrentar dificuldades, levando ao fechamento de postos de trabalho.
Apoio Popular vs. Alertas Econômicos: Um Cenário de Contradições
Apesar dos alertas econômicos, o governo aposta no forte apoio popular para a aprovação do fim da jornada 6×1. Pesquisas recentes indicam que a maioria da população brasileira apoia a medida, com um índice de aprovação que chegou a 71% em março, segundo o Datafolha. Esse alto índice de aceitação popular é um dos motores para a urgência na tramitação do projeto.
Contudo, a experiência de outros países que implementaram a redução da jornada de trabalho, especialmente sem gradualidade, compensação às empresas e diálogo social, tem demonstrado impactos negativos. Bruno Corano, economista e CEO da Corano Capital, afirma que a redução da jornada pode ser viável em economias ou setores com alta produtividade, onde pode até gerar ganhos de eficiência. No entanto, ele ressalta que isso deve ser uma consequência de um ambiente já produtivo, e não um ponto de partida forçado por lei.
O envio do projeto ao Congresso também ocorreu com desentendimentos políticos. Inicialmente, o presidente da Câmara, Arthur Lira, havia sinalizado que o governo não apresentaria uma proposta própria, mas sim discutiria o tema por meio de Propostas de Emenda à Constituição (PEC). Contudo, o Planalto desmentiu essa informação, afirmando que enviaria um projeto de lei próprio devido à demora na tramitação das PECs, reforçando a determinação do governo em avançar com a medida.
