STF: Ministros votam pela condenação de Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata Amaral
Os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de detenção por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O caso está em análise no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desde a última sexta-feira (17).
Com o voto de Cármen Lúcia, o placar atual é de dois votos a zero pela condenação. O relator da ação penal, Alexandre de Moraes, entendeu que o crime de difamação ficou configurado após publicações feitas por Eduardo Bolsonaro a respeito de um projeto de lei apresentado por Tabata Amaral, que trata da distribuição de absorventes em espaços públicos.
Segundo o ministro Moraes, o ex-deputado imputou à parlamentar um fato ofensivo à sua reputação ao sugerir que a proposta teria como objetivo “beneficiar ilicitamente terceiros”. Conforme informação divulgada pelo próprio STF, Moraes afirmou em seu voto: “Estão amplamente demonstradas a materialidade e a autoria do crime de difamação”.
Entenda o caso de difamação no STF
Alexandre de Moraes destacou que as publicações foram feitas de forma “livre e consciente” e com uso de “meio ardil”, com o objetivo de atingir a honra da deputada Tabata Amaral, tanto na esfera pública quanto na privada. Essa conduta, segundo o ministro, caracteriza o crime de difamação.
O ministro propôs a pena de um ano de detenção, em regime inicial aberto, além do pagamento de 39 dias-multa, cada um no valor de dois salários mínimos. Moraes explicou que não é possível substituir a pena privativa de liberdade por medidas alternativas, uma vez que Eduardo Bolsonaro estaria em “local incerto e não sabido”.
Eduardo Bolsonaro assumiu autoria das publicações
O relator do caso também ressaltou que o próprio Eduardo Bolsonaro assumiu a autoria das publicações em questão. Ele declarou ser responsável pela verificação das informações que divulga, um ponto considerado importante pela Corte para a configuração do crime. O julgamento tem previsão de conclusão para o dia 28.
Ainda faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, que também integram a Primeira Turma do STF. A decisão final sobre a condenação de Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata Amaral dependerá dos votos desses magistrados.
Projeto de lei sobre absorventes é o cerne da polêmica
O projeto de lei apresentado por Tabata Amaral, que motivou as declarações de Eduardo Bolsonaro, visa garantir a distribuição gratuita de absorventes higiênicos em locais públicos, como escolas e centros de saúde. A proposta busca combater a precariedade menstrual, um problema que afeta muitas mulheres e meninas no Brasil.
As falas de Eduardo Bolsonaro foram interpretadas como uma tentativa de associar o projeto a interesses escusos, o que levou à acusação de difamação. A análise no STF busca definir se houve crime contra a honra da deputada Tabata Amaral.
