Alexandre de Moraes prorroga por 60 dias inquérito contra Monark, investigado por desobediência judicial e instigação a crimes

Alexandre de Moraes prorroga por 60 dias inquérito contra Monark, investigado por desobediência judicial e instigação a crimes

Resumo

Moraes amplia prazo para investigar Monark após pedido da PF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prorrogação por mais 60 dias do inquérito que apura as condutas do influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark. A decisão atende a um pedido da Polícia Federal (PF), que necessita de mais tempo para finalizar a análise de um grande volume de material digital coletado.

A investigação, que teve início após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, busca apurar a suposta prática do crime de desobediência a decisão judicial. O inquérito foca em perfis que teriam instigado e divulgado os atos criminosos investigados, e a complexidade do acervo digital tem sido apontada como um dos motivos para o atraso.

Conforme informado pela PF, a **magnitude imprevista do acervo digital** processado pela equipe técnica tem dificultado a conclusão do relatório final. A autoridade policial destacou que o sistema de peticionamento eletrônico do STF, embora eficiente para documentos em PDF, apresenta limitações no manejo de provas digitais em outros formatos, o que exige coletas manuais e unitárias dos arquivos.

Essa limitação tecnológica, descrita pela PF como um **”gargalo logístico”**, impacta a celeridade das investigações. Em 2023, o ministro Alexandre de Moraes já havia determinado o bloqueio de diversos perfis de Monark em plataformas como Twitter, Instagram, Rumble e YouTube, sob a alegação de que o influenciador supostamente instigava atos criminosos.

Desobediência e criação de novos perfis

Na ocasião, Moraes afirmou que a criação de novos perfis por Monark se revelava como um **artifício ilícito** para reproduzir conteúdo já bloqueado, veiculando novos ataques e violando decisões judiciais. O ministro chegou a citar que tal conduta poderia caracterizar o crime de desobediência, previsto no artigo 359 do Código Penal. A investigação foi formalizada em julho de 2023.

O desbloqueio das redes sociais do influenciador só foi autorizado em fevereiro do ano passado. Em depoimento à polícia, Monark teria afirmado que não cumpriria as decisões judiciais, mesmo se fosse intimado oficialmente, por considerá-las **”inconstitucionais”**. Essa postura reforça a linha de investigação sobre a desobediência.

Liberdade de expressão e limites legais

O ministro Alexandre de Moraes tem reiterado em suas decisões que a **liberdade de expressão não é um escudo protetivo** para a prática de discursos de ódio, atos antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e outras atividades ilícitas. A fundamentação de suas ações busca equilibrar o direito à livre manifestação com a necessidade de garantir a ordem pública e a segurança jurídica.

Com a nova prorrogação, os autos retornam à Polícia Federal para que as diligências pendentes sejam concluídas e o relatório final seja apresentado ao STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi notificada sobre a continuidade das investigações. A expectativa é que, com o prazo adicional, a PF consiga superar as barreiras tecnológicas e logísticas para finalizar a apuração.

Tags:

Notícias todos os dias!

De domingo a domingo, as notícias que você não pode perder em seu e-mail.

Veja também