Controvérsias na AGU Pressionam Candidatura de Jorge Messias ao STF
A poucos dias da sabatina no Senado para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), prevista para quarta-feira (29), Jorge Messias, chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), enfrenta uma das mais negativas controvérsias de sua gestão.
A recente ofensiva da AGU contra publicações críticas a projetos sobre misoginia reacendeu o debate sobre a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), apelidada de “Ministério da Verdade”.
Essa estrutura, utilizada desde 2023 para censurar conteúdo político nas redes, pode gerar constrangimento a parlamentares, conforme aponta o conteúdo divulgado. A AGU, por sua vez, tenta desvincular Messias do episódio, alegando que ele estaria de férias.
O Caso da PNDD e a Liberdade de Expressão
A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), sob a liderança de Jorge Messias na AGU, tem sido alvo de críticas por sua atuação na remoção de conteúdos online. O caso mais recente envolveu notificações para a exclusão de postagens que supostamente espalhavam informações falsas sobre o PL da Misoginia. A AGU justificou a ação alegando que as publicações utilizavam trechos não pertencentes ao projeto, com o potencial de induzir o público ao erro.
No entanto, a jornalista Madeleine Lacsko, uma das notificadas, questionou a eficácia da justificativa da AGU, especialmente considerando que o órgão alegou desconhecimento do chefe, Jorge Messias, por estar de férias. A repercussão negativa levou a um recuo parcial da AGU em relação a postagens de jornalistas, mas a censura a influenciadores parece ter se mantido.
O Apelido “Ministério da Verdade” e Casos Anteriores
O apelido “Ministério da Verdade”, inspirado na obra de George Orwell, “1984”, tem sido associado à PNDD desde o início do governo Lula. Críticos argumentam que a estrutura estatal tem sido utilizada para controlar a informação e moldar narrativas oficiais. Oficialmente, a AGU defende que a PNDD atua na “defesa da democracia” e no combate à desinformação sobre políticas públicas.
Este não é o primeiro caso que desgasta a imagem da AGU sob a gestão de Messias. Em março de 2025, a AGU processou a Brasil Paralelo por um documentário sobre o caso Maria da Penha, pedindo R$ 500 mil por danos morais coletivos e exibição de conteúdo corretivo. Em novembro de 2025, a AGU e o Ministério da Saúde notificaram a Meta para remover postagens de médicos sobre a chamada “síndrome pós-spike”, alegando desinformação com potencial de ofender direitos das mulheres e comprometer políticas públicas.
Posição da Oposição e o Voto no Senado
A atuação da AGU em casos de censura levanta preocupações entre senadores da oposição. Eduardo Girão (Novo-CE), que já anunciou voto contrário à indicação de Messias ao STF, afirmou que parlamentares que defendem a liberdade de opinião não podem aprovar a nomeação. “Esse episódio apenas agrava o cenário e aumenta o constrangimento em torno do nome de Jorge Messias”, declarou Girão.
Ele ressaltou que, embora o combate a crimes seja dever do Estado, a tentativa de sufocar a divergência é inaceitável. A votação secreta no Senado adiciona um elemento de incerteza, mas o legado de Messias na AGU em relação à liberdade de expressão pode influenciar a decisão de alguns parlamentares.
Repercussão e Defesa da AGU
Diante da repercussão negativa, a AGU divulgou uma nota na quarta-feira (22) defendendo seu chefe, Jorge Messias, e tentando desvinculá-lo das remoções de postagens. O órgão informou que Messias está de férias desde 8 de abril e, portanto, não teria conhecimento direto das ações. Essa justificativa, porém, foi questionada por Madeleine Lacsko, que apontou a ironia de Messias não saber que a AGU estava censurando jornalistas por estar de férias.
A AGU apresentou um balanço oficial de 2025, indicando 141 notificações extrajudiciais realizadas pela PNDD, com uma taxa de atendimento parcial ou integral de 88%. A reportagem da Gazeta do Povo buscou dados atualizados sobre remoções de conteúdo por meio da PNDD, e o texto será atualizado caso haja resposta.
