PSD contesta Alerj no STF e defende permanência do presidente do TJRJ no comando do Rio de Janeiro
O Partido Social Democrático (PSD) entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) altere o comando do governo estadual. O partido se opõe à tentativa da Alerj de que o novo presidente da casa, Douglas Ruas (PL), assuma como chefe do Executivo.
Em vez disso, o PSD argumenta que o atual presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto, deve permanecer no cargo. A sigla alega que a manutenção de Couto é crucial para garantir a neutralidade institucional e a paridade de armas em uma eventual eleição suplementar para o governo do estado.
O pedido do PSD foi protocolado na sexta-feira (24), um dia após a Alerj ter feito sua solicitação ao STF. O partido justifica sua posição afirmando que o momento de ruptura política é o que determina quem deve assumir o governo de transição, e que uma substituição neste estágio poderia agravar a já delicada crise política fluminense. Conforme informação divulgada pela fonte, o PSD ainda ressalta que a Alerj não teria competência para intervir no processo, citando como base a rejeição anterior do ministro Luiz Fux a um pedido similar feito pelo PL.
Decisão do STF e o Futuro do Governo do RJ em Aberto
O Supremo Tribunal Federal ainda não definiu como será escolhido o próximo governador do Rio de Janeiro. A escolha entre uma eleição direta pelos deputados estaduais ou pelo voto popular está em suspense. O ministro Flávio Dino solicitou vista do processo para aguardar a publicação oficial da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no caso do ex-governador Cláudio Castro (PL).
A publicação do acórdão do TSE, que ocorreu na quinta-feira (23), declarou Cláudio Castro inelegível. No entanto, a corte eleitoral considerou que a cassação de seu mandato perdeu o sentido prático devido à sua renúncia anterior ao cargo. Essa decisão é um ponto chave para o desfecho da crise de sucessão no estado.
PDT Busca Anular Eleição de Presidente da Alerj e Pede Novo Voto
Em uma frente paralela, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) está buscando anular a eleição de Douglas Ruas para a presidência da Alerj. O partido contesta o método de votação aberta utilizado e solicita a realização de um novo procedimento, desta vez com voto secreto.
O PDT argumenta que a exposição dos votos pode criar um ambiente de retaliação contra os parlamentares que votaram contrariamente ao atual presidente da Alerj. Essa preocupação se estende ao fato de que, pela linha sucessória, o presidente da Alerj pode vir a assumir o poder executivo estadual, aumentando a gravidade de potenciais represálias.
Histórico de Instabilidade Política no Rio de Janeiro
A atual instabilidade política no Rio de Janeiro tem raízes que remontam a maio de 2025. Naquela época, o então vice-governador, Thiago Pampolha, deixou o cargo para assumir uma posição no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Posteriormente, no final do mesmo ano, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), foi afastado sob suspeitas de envolvimento com o crime organizado.
Esses eventos deixaram Cláudio Castro como governador sem uma linha sucessória clara. Com o desenrolar do julgamento no TSE e sua intenção de concorrer ao Senado, Castro renunciou, criando um vácuo de poder no estado. Foi nesse cenário que o presidente do TJRJ, Ricardo Couto, assumiu interinamente o governo, desencadeando as disputas atuais sobre a sucessão.
