PGR abre denúncia contra deputado Marcel van Hattem no STF por ofensas a delegado da Polícia Federal
A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou uma denúncia contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação se baseia em declarações feitas pelo parlamentar em pronunciamento na Câmara dos Deputados, onde acusou um delegado da Polícia Federal de fraude e abuso de autoridade.
O caso gira em torno de um discurso proferido por van Hattem em 2024, no qual ele imputou ao delegado Fábio Schor a criação de “relatórios fraudulentos” com o objetivo de manter preso o ex-assessor presidencial Filipe Martins. O deputado chegou a exibir uma foto do agente durante sua fala em plenário.
A PGR considera que as falas do parlamentar ultrapassaram os limites da imunidade parlamentar, caracterizando crimes contra a honra, como injúria e calúnia. A Polícia Federal, por sua vez, classificou as acusações como “gravíssima” e reforçou que a imunidade parlamentar não é um escudo absoluto para tais condutas. A informação sobre a denúncia foi divulgada pelo próprio deputado nesta terça-feira (28).
Van Hattem contesta denúncia e alega ataque ao mandato
Em resposta à denúncia, Marcel van Hattem criticou a ação da PGR, afirmando que ela representa um ataque direto ao exercício do seu mandato. O deputado classificou como “absurdo” ser alvo de uma investigação por um discurso feito na tribuna da Câmara, local protegido pela imunidade parlamentar.
“Estou sendo denunciado porque ousei apontar uma ilegalidade praticada por um delegado da Polícia Federal”, declarou o parlamentar em vídeo divulgado em suas redes sociais. Ele argumenta que a denúncia visa cercear a liberdade de expressão e fiscalização dos parlamentares.
Defesa aponta risco à democracia e à inviolabilidade parlamentar
O advogado de defesa de Marcel van Hattem, Alexandre Wunderlich, também se manifestou contra a denúncia. Ele sustentou que as declarações do deputado ocorreram estritamente no exercício de seu mandato, citando a garantia constitucional de inviolabilidade para opiniões, palavras e votos dos parlamentares.
Wunderlich alertou que a tentativa de relativizar a imunidade parlamentar, especialmente em um período pré-eleitoral, pode representar uma “variação da jurisprudência” prejudicial ao funcionamento do Congresso. “Ao final, não é o deputado e a garantia que estão em risco, é o funcionamento do parlamento e a própria democracia”, enfatizou o advogado.
Imunidade parlamentar e seus limites em debate
O caso levanta novamente o debate sobre os limites da imunidade parlamentar. Embora a Constituição Federal garanta aos deputados e senadores a liberdade de expressar suas opiniões sem sofrer perseguições, essa prerrogativa não é absoluta e pode ser questionada em casos de crimes contra a honra, como injúria e calúnia, quando extrapolados os limites do debate político.
A PGR, ao apresentar a denúncia, busca a responsabilização criminal do deputado por declarações consideradas difamatórias e ofensivas à honra do delegado da PF. A decisão do STF sobre o caso poderá criar um importante precedente sobre a interpretação e aplicação da imunidade parlamentar no Brasil.
