Órgãos Públicos Alertam: Brasil Caminha para Colapso Fiscal com Política de Lula; Dívida Pública em Ascensão
Técnicos do governo federal e do Congresso Nacional emitiram um alerta severo: a política fiscal adotada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é considerada insustentável. Instituições de renome como a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao Ministério do Planejamento, indicam que a tentativa de equilibrar o aumento de gastos com a responsabilidade fiscal não obteve sucesso.
O arcabouço fiscal, que substituiu o antigo teto de gastos, tem sua credibilidade abalada. As projeções apontam para um cenário preocupante, com o Brasil potencialmente se encaminhando para um colapso fiscal nos próximos anos. Dados alarmantes revelam a dimensão do problema, com a dívida pública projetada em 117,7% do PIB até 2035.
Além disso, a carga tributária atingiu um recorde histórico de 35,1% do PIB, enquanto os rombos nas contas públicas persistem desde 2014. O governo tem consistentemente gastado mais do que arrecada, mesmo antes de cobrir os juros da dívida. Conforme divulgado por órgãos técnicos, essa situação levanta sérias dúvidas sobre a sustentabilidade econômica do país.
Arcabouço Fiscal Sob Fogo Cruzado e Crescimento Acelerado da Dívida
A IFI e o Ipea destacam que o arcabouço fiscal, implementado em 2023, nasceu sob um manto de desconfiança. A utilização de manobras para excluir despesas das regras estabelecidas tem minado a credibilidade do novo regime. Estima-se que mais de R$ 170 bilhões tenham sido ou serão retirados dos limites legais nos primeiros três anos de vigência.
Embora a substituição do teto de gastos fosse esperada, a rigidez orçamentária se agravou. O teto, em vigor entre 2016 e 2022, não conseguiu reduzir a inflexibilidade do orçamento. Os investimentos e gastos não obrigatórios em 2022 atingiram o menor patamar da série histórica, mesmo com adiamentos significativos.
Alessandra Ribeiro, diretora de macroeconomia da Tendências Consultoria, prevê que o arcabouço fiscal pode não resistir além de 2027. Ela aponta que as despesas obrigatórias crescem a um ritmo muito mais acelerado do que o limite global de 2,5% estabelecido pela regra, resultando em um esgotamento do orçamento.
O endividamento público é outro ponto de grande preocupação. Segundo o UBS Wealth Management, a dívida pública chegou a 79,6% do PIB em 2025 e deve alcançar 83,8% em 2026. A IFI projeta que, no cenário base, a dívida atingirá 117,7% do PIB até 2035, um aumento expressivo em um curto período.
Rigidez Orçamentária e o Peso das Despesas Obrigatórias
As despesas obrigatórias, como salários e benefícios sociais, representam um desafio crescente. Elas crescem acima do limite legal, comprimindo severamente os investimentos públicos. O Ipea informa que as transferências para pessoas físicas, incluindo aposentadorias e assistenciais, saltaram de 58% da despesa total em 2014 para 64% em 2025.
A reintrodução da política de valorização real do salário mínimo agrava essa situação, atrelando o crescimento da despesa a índices superiores ao limite do arcabouço. Consequentemente, os investimentos federais têm sofrido uma redução contínua.
O investimento direto do governo federal encolheu quase 70% desde 2014. Apesar de uma recuperação parcial em 2023, o valor caiu novamente em 2024, totalizando R$ 42,4 bilhões. O fator demográfico também contribui, com o aumento da população idosa pressionando os gastos com previdência e saúde.
Maurício Takahashi, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, ressalta que a ideia de que gastar mais impulsiona a atividade econômica só funciona se os gastos forem eficientes e gerarem retorno claro, como em infraestrutura ou na eliminação de barreiras para negócios.
Bolsa Família e BPC: Pressão Constante nas Contas Públicas
Programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) exercem uma pressão cada vez maior sobre as contas públicas. O peso do Bolsa Família na despesa total mais que triplicou em 11 anos, e sua indexação ao salário mínimo impulsiona seu crescimento. A IFI estima que o programa possa alcançar 8,3% do total das despesas em 2035.
O BPC também contribui significativamente para o aumento das despesas. Sua representatividade na despesa primária deve saltar de 3,8% em 2016 para 7,3% em 2026, com projeção de 8,2% em 2035. Juntos, Bolsa Família e BPC representarão uma parcela considerável do orçamento nos próximos anos.
Solange Srour, diretora de macroeconomia para o Brasil do UBS Wealth Management, aponta a tensão entre a política de juros e a política fiscal, um ponto frequentemente destacado nas atas do Copom. A persistência desse quadro crítico pode levar à dominância fiscal em 2027, situação em que a dívida pública cresce descontroladamente, anulando o poder do Banco Central de controlar a inflação.
Aumento da Arrecadação e Resistência Política
Diante da rigidez orçamentária, o governo tem focado em aumentar a arrecadação. Em 2024, a carga tributária atingiu um recorde histórico de 35,1% do PIB, segundo o Ipea. No entanto, o país parece ter atingido um limite político e econômico para novos aumentos de impostos, com forte resistência no Congresso e na sociedade.
Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI, enfatiza que os dados mais recentes confirmam a insustentabilidade do regime fiscal atual. Mesmo com o expressivo aumento da carga tributária, as questões estruturais persistem sem solução.
Vitórias importantes como a reforma tributária sobre o consumo e a reforma do Imposto de Renda não tiveram como foco principal o aumento da arrecadação ou a redução de despesas. Outras medidas, como a tributação de fundos exclusivos e a reoneração da folha de pagamentos, enfrentaram limites políticos relevantes, como o episódio do IOF, onde o Congresso sustou os efeitos de um aumento.
Caminho para 2026 e o Risco de Dominância Fiscal
As resistências políticas tendem a se intensificar em 2026, um ano eleitoral que aumenta as incertezas fiscais. A IFI estima um déficit primário de R$ 90,6 bilhões para o ano, valor consideravelmente pior do que o previsto no orçamento oficial. A disputa eleitoral favorece medidas de apelo popular em detrimento da eficiência do gasto.
Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, ressalta que as eleições praticamente limitam os cortes de gastos ao primeiro semestre. A escolha nas urnas em 2026 definirá se o país enfrentará a agenda de ajuste fiscal ou prolongará o caminho da insustentabilidade.
Sem um plano crível de controle do endividamento, o Brasil corre o risco de cair em uma armadilha fiscal a partir de 2027. A demora em enfrentar o problema aumenta os custos do ajuste futuro e reduz as opções disponíveis ao governo. A IFI calcula que, para estabilizar a dívida em 80% do PIB até 2035, seria necessário um ajuste fiscal consistente de 2,3 pontos percentuais do PIB ao longo de uma década.
Diante da rigidez orçamentária e da dificuldade em aumentar a arrecadação, o governo terá que tomar decisões difíceis. As opções incluem cortes em áreas sensíveis, elevação ainda maior da carga tributária ou reformas estruturais profundas. A falta de reformas estruturais que abordem os gastos obrigatórios compromete a sustentabilidade fiscal de longo prazo. Sem ação preventiva, os mercados podem impor uma correção de rota de forma abrupta e mais custosa.
