Lewandowski se despede do Ministério da Justiça com desafios pendentes para o sucessor em 2026
Ricardo Lewandowski encerrou seu ciclo à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) nesta quinta-feira (8), após dois anos de gestão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não definiu o substituto, que herdará um cenário complexo com pelo menos cinco grandes problemas considerados prioridades por Lewandowski, mas que não foram implementados durante sua permanência na pasta.
Esses desafios incluem a aprovação e implementação da PEC da Segurança Pública, o plano de desencarceramento em massa, o combate efetivo ao crime organizado e a transnacionalização de facções, além da tramitação do PL Antifacção. Todos esses pontos enfrentam obstáculos significativos no Congresso Nacional e na prática, e a responsabilidade de avançar com eles recairá sobre o novo ministro, que assume a missão em um ano crucial para o governo.
A saída de Lewandowski, aliada a essas pendências, intensifica o debate sobre os rumos da segurança pública no Brasil. A necessidade de um nome mais combativo e a pressão pública por resultados efetivos em um ano eleitoral prometem moldar as próximas decisões do governo federal. Conforme informações divulgadas por fontes ligadas ao ministério, a sucessão e a continuidade das pautas serão pontos centrais nos próximos meses.
PEC da Segurança Pública e PL Antifacção: Promessas Travadas no Congresso
Uma das principais bandeiras de Lewandowski, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, visava constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), centralizando diretrizes e padronização de protocolos. No entanto, a proposta enfrentou forte rejeição no Congresso, com governadores e parlamentares criticando a retirada de poder dos estados e a concentração de controle na União. Luiz Augusto Módolo, comentarista político e doutor em direito, aponta a negociação da PEC como uma grande derrota para Lewandowski, que será um legado de dificuldades para seu sucessor.
O Projeto de Lei Antifacção, também de autoria do governo, sofreu modificações significativas na Câmara e no Senado, e ainda aguarda votação em plenário. O texto propõe a criação de um novo tipo penal para facções criminosas, com penas mais severas e ampliação dos instrumentos de investigação. Contudo, Sérgio Gomes, investigador aposentado e especialista em segurança pública, critica o projeto por não enfrentar as causas estruturais do crime organizado e concentrar poder repressivo no Estado.
Desencarceramento e Combate ao Crime Organizado: Avanços Lentos
O plano de desencarceramento em massa, iniciado há cerca de um ano em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e denominado Pena Justa, não apresentou os avanços esperados. A medida, que busca reformular o sistema prisional, esbarra em complexidades de implementação e na falta de consenso sobre suas diretrizes. O enfrentamento efetivo ao crime organizado, que se manifesta na infiltração em diversas esferas da economia e na transnacionalização de facções, também se mostra um desafio persistente.
Marcelo Almeida, cientista político especialista em segurança pública, destaca que o avanço do crime organizado e a necessidade de megaoperações contra o narcotráfico têm dominado o debate público, aumentando a pressão sobre o Ministério da Justiça. A dificuldade em obter resultados concretos nessas áreas pode impactar a percepção de segurança da população e gerar cobranças intensas sobre o novo ministro.
Portarias para Minimizar Perdas e Debates sobre Desmembramento da Pasta
Em uma tentativa de mitigar os efeitos da possível não aprovação da PEC da Segurança Pública, Lewandowski editou duas portarias no início do ano. O Sistema Nacional de Informações Criminais (Sinic) e o Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas em Procedimentos Criminais foram criados para unificar dados e padronizar procedimentos, medidas que estavam previstas na PEC. Marcelo Almeida avalia que essas ações visam minimizar danos em caso de derrota do governo na aprovação da PEC, buscando deixar um legado mesmo diante das dificuldades.
Outro ponto em discussão é o possível desmembramento do MJSP em dois ministérios: Justiça e Segurança Pública. Embora considerada pouco provável para este ano, a medida pode ser utilizada como ferramenta de campanha eleitoral por Lula, com a promessa de implantação em caso de reeleição. A segurança pública, como um dos principais temores da população, deve ser um tema central no debate eleitoral, impondo um grande desafio ao novo ministro e ao governo.
Legado Controverso e Novos Desafios para o Sucessor
A gestão de Lewandowski também será lembrada por medidas controversas, como a implementação do novo decreto de armas, que transferiu a fiscalização de CACs para a Polícia Federal, e a padronização do uso das forças policiais com condicionamento de repasses a protocolos que visam menos letalidade. Alex Erno Breunig, integrante da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares, alerta que essas decisões podem fragilizar os policiais. O senador Sergio Moro também criticou iniciativas que ultrapassem limites de competência legal.
Ademais, a primeira fuga em presídios federais em abril de 2024, com a evasão de dois detentos em Mossoró, evidenciou falhas estruturais e comunicacionais, marcando negativamente o início da gestão de Lewandowski na área de segurança pública. Esses incidentes e debates complexos formarão o cenário que o próximo ministro da Justiça e Segurança Pública terá que enfrentar para buscar avanços significativos na área.
