Marcel van Hattem recorre à CCJ contra suspensão de mandato e alega perseguição política da oposição
O deputado federal Marcel van Hattem, do partido Novo-RS, protocolou nesta terça-feira (19) um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O objetivo é reverter a suspensão de seu mandato por um período de dois meses, decisão que ele classifica como uma **tentativa de silenciar a oposição**.
A punição foi aprovada no último dia 5 pelo Conselho de Ética, com base em um relatório do deputado Moses Rodrigues (União-CE). A suspensão também atingiu os deputados Marcos Pollon (PL-MS) e Zé Trovão (PL-SC). Todos foram penalizados por participarem da ocupação da Mesa Diretora da Câmara em agosto de 2025.
Van Hattem sustenta que a punição é desproporcional e baseada em interpretações equivocadas dos fatos. Ele afirma que a defesa apresentada demonstra claramente a inexistência de infração regimental ou quebra de decoro, caracterizando o processo como uma **perseguição política disfarçada**.
Defesa aponta inconsistências na acusação e julgamento conjunto
Segundo a defesa de Marcel van Hattem, a representação original o acusava de ocupar a cadeira da presidência da Câmara, um fato que, segundo o próprio relator, não ocorreu. No entanto, o parecer manteve a punição com base em uma nova interpretação dos fatos, o que, para os advogados do deputado, **compromete a individualização da conduta** e a correspondência entre acusação, prova e sanção.
O recurso também aponta que o julgamento conjunto com os deputados Pollon e Zé Trovão **prejudicou o exercício pleno do contraditório**. Os advogados ressaltam que a obstrução realizada no plenário da Câmara foi um **protesto pacífico e político**, sem qualquer violência física, agressão ou ameaça.
Protesto pacífico e histórico na obstrução parlamentar
A defesa argumenta que a obstrução parlamentar é uma **prática historicamente utilizada por diferentes partidos e parlamentares** no Congresso Nacional, sendo um instrumento legítimo de manifestação política. Eles enfatizam que o ato realizado pelos deputados se enquadra dentro dessa prática, sem configurar quebra de decoro.
Marcel van Hattem expressou confiança de que a CCJ reconhecerá as **”irregularidades”** apontadas em seu recurso e determinará o arquivamento da representação. Caso o recurso seja rejeitado pela comissão, a decisão final sobre a suspensão do mandato caberá ao plenário da Câmara dos Deputados, onde a questão será novamente debatida.
