Gilmarpalooza em Lisboa: Magistrados Propõem Controle Global da IA, Mas Enfrentam Críticas por “Bug” Interno no Poder Estatal
A 14ª edição do “Gilmarpalooza”, tradicional encontro jurídico em Lisboa, trouxe à tona a nova ambição de ministros brasileiros: a regulamentação internacional das redes sociais e o controle da inteligência artificial (IA) mundo afora. O evento, que reúne a elite da magistratura, debateu o tema “ordem internacional, tecnologia e soberania”, posicionando as gigantes de tecnologia como vilãs e os juízes como protetores da democracia.
Gilmar Mendes, anfitrião do evento, utilizou o conceito de “tecnofeudalismo” para descrever o domínio das plataformas digitais, comparando cidadãos a “servos” e Estados a entidades “curvadas”. Alexandre de Moraes, por sua vez, alertou sobre a manipulação ideológica promovida pelas redes sociais e defendeu a necessidade de as instituições públicas “devassarem seus algoritmos” para garantir controle sobre o conteúdo.
A proposta de exportar a “receita brasileira” para regular a IA e as big techs encontra, contudo, um “bug” interno, segundo críticos. A alegoria do “feudalismo” digital, ao ser transposta para o contexto brasileiro, levanta questionamentos sobre a concentração de poder no próprio Estado. A crítica central aponta para um estrato estatal que, segundo relatos, detém um poder político “sem precedentes na história republicana”, exercido de forma pouco transparente e com capacidade de influenciar a opinião pública.
A “Viga” no Olho do Poder Judiciário Brasileiro
Enquanto em Lisboa se discute a necessidade de “constitucionalismo digital” para conter o poder das corporações de tecnologia, o artigo publicado aponta que o próprio judiciário brasileiro estaria concentrando um poder considerável. A crítica se baseia na ideia de que, ao invés de estarem subjugados por algoritmos estrangeiros, os cidadãos brasileiros estariam “curvados a um estrato estatal” que não eleito, mas com influência política e capacidade de “censurar e cassar mandatos”.
A “extração de renda” pelas big techs é criticada, mas o aparato estatal, segundo a análise, é financiado por impostos de um empresariado que se vê “perplexo” diante de multas aplicadas a “satélites privados”. A alegação é que a defesa da Constituição, em alguns casos, seletiva, priorizando “certos interesses políticos, econômicos ou ideológicos”.
O “Tecnofeudalismo” e a Realidade Brasileira
O conceito de “tecnofeudalismo”, popularizado por Yanis Varoufakis e resgatado por Gilmar Mendes, descreve um cenário onde plataformas digitais exercem um “domínio absoluto”, ditando comportamentos e extraindo rendas. Essa visão, embora aplicável ao debate global sobre o poder das big techs, é contraposta pela crítica que aponta para uma concentração de poder “sem precedentes” no próprio Estado brasileiro. A ênfase recai sobre um poder não eleito, que atua com “práticas políticas oligárquicas pouco transparentes”.
Regulação Global da IA: Uma Proposta com Controvérsias
A proposta de estabelecer uma regulamentação internacional para a inteligência artificial e as redes sociais, defendida em Lisboa, visa conter a “concentração de poder econômico, informacional e político”. No entanto, a discussão sobre a “viga” que estaria no “próprio olho” do judiciário brasileiro adiciona uma camada de complexidade à iniciativa. A ideia é que, antes de exportar regras, seria fundamental analisar a estrutura de poder interna e garantir a transparência e a proteção dos direitos fundamentais no contexto nacional.
A máxima citada do Papa Leão XIV, “quando um poder desta magnitude se concentra na mão de poucos, ele tende a tornar-se opaco e a fugir ao controle público”, ecoa tanto para as big techs quanto para o poder estatal. A questão central é se a “receita” brasileira para controlar o poder digital seria eficaz ou se, ao invés disso, replicaria ou agravaria problemas de concentração de poder em outras esferas.
