Gilmar Mendes volta a alertar o Congresso sobre “pautas-bomba” e o risco de derrubada pelo STF.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, reiterou suas preocupações com a aprovação de projetos de grande impacto financeiro pelo Congresso Nacional. Em suas redes sociais, o decano da Corte sinalizou que essas chamadas “pautas-bomba” podem ser barradas pelo STF, especialmente pela ausência de fontes de custeio claras.
A fala de Gilmar Mendes vem após o Senado Federal aprovar, nesta quarta-feira (10), três propostas com potencial de gerar despesas significativas para os cofres públicos. O ministro enfatizou que o Congresso não pode criar novas despesas sem indicar como elas serão financiadas, um ponto crucial para a sustentabilidade fiscal do país.
Conforme informação divulgada pelo próprio STF, o ministro Gilmar Mendes já havia se manifestado sobre o tema anteriormente, e agora reforça o alerta em um momento de intensa atividade legislativa no Senado. A posição do STF, segundo ele, é clara quanto à necessidade de responsabilidade fiscal.
Aumento de pisos e renegociação de dívidas rurais sob escrutínio
Entre as propostas aprovadas pelo Senado, destacam-se o aumento do piso salarial para médicos e dentistas, com um impacto estimado em R$ 47 bilhões. Outra medida de grande vulto é a renegociação de dívidas de produtores rurais, que pode custar cerca de R$ 140 bilhões nos próximos anos, segundo informações do Ministério da Fazenda.
Inicialmente, a estimativa do impacto da renegociação de dívidas rurais era ainda maior, chegando a R$ 817 bilhões em 13 anos. No entanto, o Ministério da Fazenda, por meio do ministro Dario Durigan, informou que o valor diminuiu após alterações no projeto durante sua tramitação no Congresso.
Aposentadoria especial e o precedente do piso da enfermagem
Adicionalmente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a criação de aposentadoria especial para agentes de saúde, com um custo projetado de R$ 30 bilhões ao longo de uma década. Gilmar Mendes lembrou o caso do piso nacional da enfermagem, que foi suspenso pelo STF justamente pela falta de indicação de fonte de custeio.
Na ocasião do piso da enfermagem, o STF estabeleceu que o pagamento pelos entes federativos estaria condicionado ao repasse de recursos pela União. O ministro Gilmar Mendes alertou que a aprovação dessas novas propostas, sem a devida cobertura orçamentária, pode gerar efeitos contrários aos pretendidos, como o desemprego e a precarização de serviços públicos.
Governo avalia vetos e busca diálogo sobre responsabilidade fiscal
Diante do cenário, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo está avaliando a possibilidade de vetar a renegociação de dívidas rurais ou de levar o caso ao STF. Durigan mencionou ter conversado com Gilmar Mendes sobre o tema, reforçando a importância do compromisso com a responsabilidade fiscal e com as futuras gerações.
Na véspera, o ministro da Fazenda já havia se reunido com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para apelar para que o Congresso evitasse a aprovação de medidas com alto impacto orçamentário. Alcolumbre, por sua vez, havia indicado que não seria seletivo na pauta, mas acabou por incluir as propostas em questão na sessão desta quarta-feira.
