União e 23 Estados fecham acordo bilionário para conter alta do diesel em R$ 1,20 por litro
Em uma ação conjunta para mitigar os efeitos da recente disparada nos preços do diesel, o governo federal e 23 estados brasileiros firmaram um acordo emergencial. A iniciativa, que prevê uma subvenção de R$ 1,20 por litro do combustível, tem como objetivo principal frear a escalada de preços que tem preocupado consumidores e setores produtivos.
A divisão do custo da subvenção é de R$ 0,60 por litro para a União e outros R$ 0,60 para os estados aderentes. Essa cooperação visa criar um alívio imediato nos postos de combustível, especialmente em um cenário de volatilidade no mercado internacional de petróleo. No entanto, a medida ainda enfrenta a ausência de adesão de alguns estados importantes e de grandes distribuidoras.
A proposta, articulada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), busca garantir a continuidade do fornecimento de combustíveis e amenizar o impacto da alta do petróleo, que tem sido impulsionada pelas tensões geopolíticas no Oriente Médio. A expectativa é que o acordo dure dois meses, com um custo total estimado entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões.
Preços do diesel atingem pico histórico em março
Os dados mais recentes confirmam a pressão sobre os bolsos dos consumidores. Segundo pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas para a Veloe, os preços médios nacionais do diesel encerraram março nos maiores valores desde agosto de 2022. O diesel S-10, por exemplo, registrou um salto de 14%, alcançando R$ 7,065 por litro, enquanto o diesel comum subiu 12,9%, chegando a R$ 6,923.
Essa elevação reflete não apenas o reajuste promovido pela Petrobras, mas também a forte volatilidade do mercado internacional. As regiões Norte e Centro-Oeste, em meio à safra agrícola, sentem de forma mais acentuada os efeitos da alta, com estados como Acre, Tocantins e Roraima registrando os valores mais elevados do país, superando os R$ 7,40 por litro em algumas localidades.
A defasagem entre o preço do diesel no Brasil e o custo de importação atingiu 48% no início de maio, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). Essa diferença acentua o repasse das altas internacionais para os preços internos, e a redução do PIS/Cofins, embora tenha ajudado, não foi suficiente para conter a escalada nas bombas.
Adesão voluntária e divisão de custos: como funciona o acordo
A participação dos estados no programa de subvenção ao diesel é voluntária, respeitando a autonomia federativa, conforme informaram o Ministério da Fazenda e o Comsefaz. O custo é rateado entre os estados que aderem, de forma proporcional ao volume de diesel consumido em cada unidade da federação. Os estados que optarem por não participar não terão suas cotas redistribuídas, mantendo as projeções fiscais.
A União planeja financiar sua parte da subvenção com receitas adicionais, em grande parte provenientes da nova taxação sobre a exportação de petróleo bruto e diesel. Para os governos estaduais, a estratégia surge como alternativa após a rejeição da zeragem do ICMS, considerada inviável por gerar perdas permanentes de arrecadação.
A lógica da equipe econômica é que, embora a alta do petróleo pressione os preços, ela também aumenta as receitas estaduais via royalties. Para estados produtores, esse ganho pode ajudar a compensar o custo da subvenção. A medida, no entanto, ocorre em um momento de deterioração das contas estaduais, com o superávit primário em queda.
Subvenção temporária para evitar impacto fiscal duradouro
O modelo de subvenção, em vez de uma renúncia tributária estrutural como a zeragem do ICMS, é visto pelo Ministério da Fazenda e pelo Comsefaz como uma alternativa mais sustentável. Ao limitar a medida até 31 de maio, os governos buscam evitar perdas que comprometeriam as finanças públicas a longo prazo. A subvenção tem caráter excepcional e temporário, sem criar obrigações permanentes.
Diferentemente de uma renúncia de ICMS, que geraria perdas de arrecadação indefinidas, a subvenção pode ser descontinuada sem impactos duradouros nas finanças públicas. A Petrobras, responsável por 77% das vendas de diesel no ano passado, é a única entre as grandes distribuidoras que aderiu à iniciativa até o momento, o que levanta questionamentos sobre a eficácia total da medida sem o engajamento de todo o setor.
