STF exige autorização para visitas a ex-assessor de Bolsonaro preso no Paraná
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que quaisquer visitas a Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro, atualmente preso preventivamente em Ponta Grossa, no Paraná, **dependem de autorização prévia da Corte**. A decisão visa garantir o cumprimento das normas e o rigor necessário na unidade prisional.
A manifestação de Moraes atende a um pedido de esclarecimentos feito pela Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp-PR). A pasta questionou se a proibição de visitas, com exceção das autorizadas pelo STF, que vigorava na prisão domiciliar de Martins, seria mantida agora que ele está em regime de prisão preventiva em uma unidade prisional.
A Sesp-PR solicitou ao STF que informe as **regras atualmente vigentes relativas ao regime de visitas** na Cadeia Pública de Ponta Grossa. O objetivo é saber se as regras ordinárias do sistema penitenciário se aplicarão ou se a restrição imposta pelo Supremo continuará valendo, exigindo sempre a permissão judicial.
Filipe Martins condenado a mais de 21 anos de prisão
Filipe Martins está preso preventivamente desde o dia 2 de fevereiro, em Ponta Grossa (PR), por sua suposta participação em um esquema envolvendo o uso indevido do LinkedIn. Anteriormente, ele cumpria prisão domiciliar desde 27 de dezembro de 2025, após uma tentativa frustrada de fuga de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Em 16 de dezembro, a Primeira Turma do STF **condenou Filipe Martins a 21 anos e 6 meses de prisão**, em regime inicial fechado. Ele foi considerado culpado, assim como outros quatro réus do que a investigação aponta como sendo o “núcleo 2” de uma tentativa de golpe de Estado. Durante a prisão domiciliar, Martins também deveria cumprir medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso a redes sociais.
Restrições e novas regras para visitação
A decisão de Alexandre de Moraes reforça que a **visitação a Filipe Martins está condicionada à autorização prévia do STF**. Além disso, as visitas devem observar rigorosamente as normas internas da unidade prisional onde ele está detido. O ministro deu um prazo de 48 horas para que a Sesp-PR informe as regras de visitação vigentes.
A Secretaria de Segurança Pública do Paraná busca clareza sobre a aplicação das medidas. A dúvida central é se a **proibição de visitas, ressalvada a autorização prévia do STF**, que existia na prisão domiciliar, se estende para a atual fase de prisão preventiva em unidade prisional, ou se as regras comuns de visitação penitenciária passarão a vigorar.
Contexto da prisão e condenação
A prisão de Filipe Martins em regime fechado na Cadeia Pública de Ponta Grossa marca uma nova etapa em seu processo judicial. A condenação de mais de 21 anos de prisão, decidida pela Primeira Turma do STF, é um desdobramento das investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. A exigência de autorização prévia do STF para visitas demonstra a sensibilidade e o rigor com que o caso está sendo tratado pela Corte.
A decisão sobre as visitas a Filipe Martins sublinha a importância do **cumprimento das determinações judiciais** e o controle exercido pelo Supremo Tribunal Federal em casos de repercussão nacional. A Sesp-PR aguarda as diretrizes para implementar corretamente as regras de visitação.
