Decisão monocrática do STF sobre a Lei da Dosimetria acirra debates e expõe divisões entre presidenciáveis.
A suspensão da Lei da Dosimetria pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, provocou reações imediatas de pré-candidatos à Presidência, especialmente entre nomes ligados à direita e ao centro-direita. A decisão monocrática, que afeta a revisão de penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, foi classificada como um “ataque à democracia” e um desrespeito ao Congresso Nacional.
Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo) foram os primeiros a manifestar publicamente sua insatisfação com a medida. Eles criticam o que consideram um avanço do Judiciário sobre as competências do Legislativo, intensificando a polarização política em meio ao cenário eleitoral.
A controvérsia gira em torno da decisão de Moraes de suspender a aplicação da lei até o julgamento definitivo do STF. A norma, aprovada pelo Congresso após a derrubada de veto presidencial, permitia a revisão e possível redução de penas impostas a parte dos réus envolvidos nos atos antidemocráticos. Conforme apuração, a decisão do ministro atende a pedidos de revisão apresentados pelos condenados.
Flávio Bolsonaro e Ronaldo Caiado criticam “canetada monocrática”
O senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato do PL, classificou a decisão como uma **”canetada monocrática”** e acusou Alexandre de Moraes de desrespeitar a vontade do Legislativo. Durante agenda em Santa Catarina, ele afirmou que a suspensão reforça o que ele vê como um **avanço do STF sobre competências do Congresso**.
Ronaldo Caiado, ex-governador de Goiás, elevou o tom e declarou que a suspensão da Lei da Dosimetria representa **”um ataque à democracia e à separação dos Poderes”**. Em suas redes sociais, Caiado argumentou que Moraes **”ultrapassa os limites da relação institucional”**, contribuindo para aprofundar a polarização política no país. Ele lamentou o debate contínuo sobre o 8 de janeiro, afirmando que isso **”condena o Brasil a não ter futuro”**.
Romeu Zema defende impeachment e acusa Moraes de “atropelar o Congresso”
O ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema, também utilizou as redes sociais para expressar seu descontentamento. Zema afirmou que **”o voto do brasileiro já não vale mais nada”** e acusou Alexandre de Moraes de **”atropelar o Congresso Nacional”**.
Em suas publicações, Zema declarou: **”Um juiz, que se considera intocável, atropela o Congresso e fere mais uma vez a democracia brasileira”**. Ele reiterou sua defesa pelo impeachment de ministros do STF e pressionou o Senado a reagir contra o que chamou de decisões **”autoritárias”**, clamando: **”O Senado precisa reagir. Chega de intocáveis”**.
Divisão no Congresso: Oposição critica, base governista apoia
A decisão de Alexandre de Moraes sobre a Lei da Dosimetria também gerou repercussão no Congresso Nacional. Enquanto lideranças da oposição criticaram a medida, parlamentares da base governista e da esquerda defenderam a suspensão da norma. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou a decisão monocrática, argumentando que ela desrespeita o processo legislativo. Por outro lado, a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) defendeu a decisão de Moraes, afirmando que **”o acordão para beneficiar Jair Bolsonaro e seus cúmplices não está acima da Constituição”**.
Entenda a decisão de Moraes sobre a Lei da Dosimetria
Alexandre de Moraes justificou a suspensão da Lei da Dosimetria ao considerar a existência de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pela federação PSOL-Rede e pela ABI como **”fato processual novo e relevante”**. Essa fundamentação levou à suspensão imediata da aplicação da lei, aguardando a análise do plenário do STF. A lei em questão, promulgada após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alterava a dosimetria das penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro, abrindo margem para revisões e possíveis reduções de pena.
