Anistia na Venezuela: Delcy Rodríguez encerra lei e mantém 473 presos políticos, EUA e Brasil reconhecem ditadura
A esperança de liberdade para centenas de presos políticos na Venezuela se esvai com o fim unilateral do processo de anistia anunciado por Delcy Rodríguez. A lei, aprovada em fevereiro, previa a libertação de opositores detidos durante anos de repressão sob o regime de Nicolás Maduro, mas sua aplicação foi encerrada nesta quinta-feira, dia 23, deixando muitos ainda encarcerados.
Organizações de direitos humanos monitoram a situação e apontam que, desde a captura de Maduro por forças norte-americanas em janeiro, 768 pessoas foram libertadas. Contudo, apenas 186 se beneficiaram diretamente da lei de anistia, enquanto 473 permanecem detidos. A legislação continha brechas, aplicando-se apenas a eventos específicos e excluindo condenados por crimes comuns, frequentemente utilizados pelo Judiciário chavista para silenciar opositores.
A decisão de Delcy Rodríguez em encerrar o processo de anistia sem garantias sugere um fortalecimento de sua posição, possivelmente devido a um menor receio de retaliação por parte dos Estados Unidos, que estariam focados em questões como a campanha no Irã. Esse cenário acende um alerta para os democratas venezuelanos, que temiam a consolidação da ditadura socialista.
Reconhecimento Internacional e Fraude Eleitoral
O cenário político na Venezuela se agrava com o reconhecimento formal de Delcy Rodríguez como governante legítima pelo governo Trump no início de março. Paralelamente, o Fundo Monetário Internacional anunciou a retomada de relações com o país. A oposição brasileira também planeja uma visita à Venezuela, buscando estabelecer canais de negócio, um movimento interpretado como um reconhecimento tácito, semelhante ao que Lula fez ao enviar a embaixadora à posse de Maduro.
Essa legitimação ignora a fraude eleitoral de 2024, na qual Maduro se proclamou vencedor após uma violação grosseira do processo de apuração. O verdadeiro vencedor, Edmundo González Urrutia, encontra-se exilado na Espanha, assim como a principal líder oposicionista, María Corina Machado.
Caminho para Novas Eleições Bloqueado
Apesar de dois terços dos venezuelanos desejarem eleições ainda este ano, a aceitação internacional de Delcy Rodríguez como interlocutora fortalece a posição dos fraudulentos em detrimento dos democratas. O regime insiste que Maduro ainda é o presidente, com Delcy como interina, criando uma situação de “falta absoluta” que, constitucionalmente, exigiria novas eleições.
No entanto, o Legislativo e o Judiciário, controlados pelo chavismo, parecem determinados a prorrogar o mandato da ditadora indefinidamente. O mandato presidencial atual, usurpado por Maduro e Delcy, se estende até 2031, levantando a preocupação de que o povo venezuelano precise esperar longos anos para o retorno da democracia.
O Truque da Anistia e os Presos Restantes
A lei de anistia, embora tenha proporcionado a liberdade a alguns, continha um “truque” crucial. Ela se aplicava apenas a eventos específicos, deixando de fora aqueles condenados por crimes comuns. O Judiciário e o Ministério Público chavista frequentemente utilizavam acusações como corrupção para prender opositores, que, nesses casos, não seriam contemplados pela anistia.
A decisão de Delcy Rodríguez de encerrar unilateralmente a aplicação da lei demonstra uma percepção de conforto em sua posição, permitindo-lhe manter centenas de dissidentes na cadeia sem receio de retaliação dos Estados Unidos. As preocupações americanas, desde o fim de fevereiro, estariam voltadas para a campanha no Irã, criando um vácuo que o regime venezuelano parece estar explorando para consolidar seu poder.
