Defesa de Bolsonaro Contesta Uso de IA em Vídeo e Aponta Isolamento Imposto por Decisão Judicial
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele **não autorizou a utilização de sua imagem e voz** para a produção de um vídeo gerado por inteligência artificial (IA). O material foi exibido durante a convenção do PL que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência.
A manifestação surge como resposta a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, que concedeu um prazo de 48 horas para que Bolsonaro se explicasse. Atualmente, o ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses em regime de prisão domiciliar humanitária e tem **proibição de se comunicar com o público**, seja diretamente ou por meio de terceiros.
Alexandre de Moraes havia alertado que qualquer concordância de Bolsonaro com a divulgação do vídeo poderia configurar uma **”nova e grave transgressão”** das medidas cautelares impostas, com o risco de retorno ao regime fechado. A notícia foi divulgada nesta quarta-feira (29).
Acusações de “Deepfake” e Restrições Severas a Bolsonaro
Com a negativa apresentada pela defesa, Flávio Bolsonaro e o PL podem ser acusados de **divulgação de “deepfake”**, uma prática que é vedada pela legislação eleitoral, conforme indicou o ministro Alexandre de Moraes. A defesa argumenta que Bolsonaro “sequer poderia” ter concedido tal permissão devido ao **isolamento imposto por recentes decisões de Moraes**.
Essa situação se agrava pelo fato de Flávio Bolsonaro ter sido proibido de visitar o pai por 90 dias após divulgar uma carta escrita à mão pelo ex-presidente. Além disso, o ministro determinou que Bolsonaro fique **proibido de receber “visitas com finalidade político-eleitoral”** até o fim das eleições de 2026, bem como a “divulgação de manifestos políticos eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”.
Argumentos da Defesa e Histórico de Uso de Imagem
Para a defesa, o contexto atual demonstra a **”inexistência de qualquer contato”** que pudesse permitir a obtenção de autorização para a peça produzida com tecnologia sintética. Os advogados ressaltaram que, **”muito antes das restrições atualmente impostas”**, e desde o período em que Bolsonaro exercia a Presidência, seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária.
A defesa enfatizou que essa prática é **”notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição”** por parte do ex-presidente. O vídeo em questão, com um avatar idêntico a Bolsonaro, afirmava estar “preso e calado por uma decisão injusta” e declarava apoio ao filho na disputa eleitoral.
Ações no STF e no TSE Após Exibição do Vídeo
Após a exibição do vídeo na convenção, o Partido dos Trabalhadores (PT) acionou o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O impasse está sendo tratado tanto na esfera criminal, no âmbito da execução penal do ex-presidente no STF, quanto em uma ação independente na Corte eleitoral.
No TSE, a defesa de Flávio Bolsonaro pediu a rejeição da ação movida pelo PT e contestou a acusação de deepfake, argumentando que o vídeo **informava de forma clara que havia sido produzido com inteligência artificial**. Segundo os advogados, o PT estaria buscando criminalizar a “transferência de capital político”.
