Petismo Leva Estatais a Déficit Recorde: Especialistas Apontam “Filosofia do Não Lucro” e Aparelhamento Político
As empresas estatais federais registram um cenário financeiro preocupante no terceiro governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com déficits sucessivos atingindo recordes históricos. Entre janeiro e maio deste ano, o rombo somou R$ 5,9 bilhões, superando o resultado negativo de todo o ano de 2025, que foi de R$ 3,6 bilhões. Essa deterioração nos resultados tem gerado debates acalorados entre economistas e analistas do mercado.
A situação se agrava quando consideradas também empresas estaduais e municipais, elevando o déficit total para R$ 7,4 bilhões. Em um acumulado de 12 meses encerrados em maio, a soma chega a impressionantes R$ 9,7 bilhões. Esses números levantam questões sobre a gestão pública e a aplicação de recursos em empresas sob controle estatal.
Analistas econômicos ouvidos pela reportagem apontam para fatores como má gestão, aparelhamento político e o uso das estatais para desvios de recursos como causas prováveis para essa trajetória negativa. Tais problemas já foram observados em governos anteriores, motivando a criação da Lei das Estatais em 2016, que visava estabelecer critérios técnicos para a indicação de gestores.
Lei das Estatais e o Período de Superávits
A Lei das Estatais, aprovada em 2016 após prejuízos históricos e escândalos como os revelados pela Operação Lava Jato, buscou profissionalizar a gestão das empresas públicas. Com a implementação de critérios técnicos, a partir de 2018, as estatais passaram a registrar superávits anuais. O pico desse movimento ocorreu em 2019, com um saldo positivo de R$ 10,29 bilhões. O último resultado positivo registrado foi em 2022, no encerramento do governo Jair Bolsonaro (PL), quando as empresas fecharam o ano com um superávit de R$ 4,75 bilhões.
Flexibilização da Lei e Retorno ao Vermelho
O cenário começou a mudar em 2023, primeiro ano do terceiro mandato de Lula, quando uma decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parte das restrições da Lei das Estatais. Essa flexibilização abriu caminho para indicações políticas e a retomada da prática de nomear ministros e auxiliares para conselhos de administração de estatais, muitas vezes para complementar remunerações.
No mesmo ano, as estatais voltaram ao vermelho, encerrando o exercício com um déficit de R$ 656 milhões. Em maio de 2024, o STF restabeleceu a validade das restrições da lei, mas manteve as nomeações feitas durante a vigência da liminar. Apesar disso, os resultados continuaram a se deteriorar, culminando nos recordes negativos atuais.
“Filosofia do Não Lucro” e Intervenções Estatais
Para a economista Elena Landau, ex-secretária de Desestatização do BNDES, a chamada “filosofia do não lucro” é um fator determinante. Segundo ela, governos do PT tendem a acreditar que estatais não precisam gerar lucro por cumprirem uma “função social” ou executarem políticas públicas. “A visão do governo do PT é de que, sendo estatal, a empresa não precisa dar lucro porque está cumprindo uma ‘função social’ a qual a estatal teria que servir. Mas lucro é obrigação”, afirma Landau.
Landau também critica a interpretação ampliada do “interesse público”, que, na prática, permite ao governo justificar intervenções e investimentos que extrapolam o objeto social das empresas. Essa visão, segundo ela, permite “rotular prejuízos como investimentos”, algo que a ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação) tem defendido ao afirmar que prejuízos são “um investimento a maturar”. Landau rebate, “Os investimentos nunca maturam, só aumentam o buraco.”.
Falta de Responsabilização e o Caso dos Correios
Especialistas apontam uma lacuna na responsabilização dos gestores. Segundo Izak Carlos da Silva, do Instituto Millenium, o rombo recorde é resultado de um “projeto deliberado” que prioriza a ocupação política em detrimento da gestão técnica. “Quando a nomeação de diretorias e conselhos volta a obedecer critérios de barganha política em vez de qualificação técnica, o resultado operacional é consequência e previsível, não é coincidência”, declara Silva.
Rafael Barros Barbosa, da FGV Ibre, concorda, destacando a ausência de mecanismos eficazes para responsabilizar gestores e controladores quando decisões políticas se sobrepõem aos interesses econômicos das companhias. “O déficit não surge por acaso. Ele é consequência das escolhas feitas para administrar essas empresas”, pontua.
Os Correios são citados como um exemplo emblemático. A empresa registrou prejuízo de R$ 8,5 bilhões em 2025 e precisou de um empréstimo de R$ 12 bilhões. Barbosa aponta a incapacidade da estatal de se adaptar à nova dinâmica do mercado de logística. Elena Landau complementa, criticando a demora na substituição do presidente politicamente indicado na época, que, em sua avaliação, “nunca tinha administrado uma empresa desse tamanho”.
Governo Questiona Indicador do Banco Central
Diante dos resultados negativos, o governo tem relativizado os dados do Banco Central, alegando que o indicador mede apenas a necessidade de financiamento e não reflete a real situação financeira das estatais. O Ministério da Gestão informou que as estatais federais registraram lucro líquido de R$ 169,4 bilhões em 2025, com patrimônio líquido superior a R$ 1 trilhão. Landau, no entanto, ressalta que esses números medem “universos distintos”, pois o Banco Central acompanha apenas as estatais não dependentes, excluindo empresas como Petrobras e Banco do Brasil, que respondem pela maior parte do lucro divulgado pelo governo.
