BR-101 em Santa Catarina: Sem acordo com governo federal, investimentos urgentes ficam em risco
O futuro da BR-101 no litoral norte de Santa Catarina está em xeque. O Ministério dos Transportes e a ANTT confirmaram o encerramento da Comissão de Solução Consensual no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU). Essa decisão põe fim a anos de negociações para repactuar o contrato da concessionária Arteris Litoral Sul.
A falta de um acordo significa que investimentos cruciais, como a construção dos túneis no Morro dos Cavalos e a ampliação da capacidade entre Biguaçu e Garuva, não têm previsão para ocorrer. O impasse ocorre em meio a trocas de farpas entre o governador Jorginho Mello e o ministro dos Transportes, Renan Filho.
O encerramento do processo no TCU, após 14 meses de discussões técnicas, gerou forte repercussão em Santa Catarina. Senadores e federações industriais e de transporte lamentam o desfecho, apontando para a deslealdade do governo federal e o risco ao desenvolvimento socioeconômico do estado. Conforme informação divulgada pelo Ministério dos Transportes e ANTT, a dificuldade em alcançar um entendimento que atendesse às premissas de política pública e às exigências regulatórias inviabilizou a continuidade do processo.
Críticas e Deslealdade: A Repercussão no Congresso
O senador Esperidião Amin (PP) classificou o encerramento da comissão como um erro de gestão federal. Ele destacou que a ferramenta de otimização contratual foi apresentada pelo próprio Ministério dos Transportes como a solução definitiva para os gargalos da BR-101 Norte. Amin considera o desfecho uma **deslealdade** com o esforço das entidades catarinenses.
Em discurso no Senado, Amin dirigiu-se ao ministro Renan Filho, afirmando que a nota divulgada pelo Ministério e pela ANTT **”não serve, isso aqui não presta”**. Ele anunciou a proposição de uma sessão temática no Senado para debater a condução do processo pelo Ministério dos Transportes e a ausência de alternativas imediatas após o fracasso da solução consensual.
Setores Produtivos Lamentam o Impasse
A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) também expressou lamento, apontando que o impasse compromete o desenvolvimento do estado ao manter um corredor logístico em condições consideradas **”colapsadas”**. O presidente da Fiesc, Gilberto Seleme, enfatizou que a falta de segurança e a ineficiência da rodovia afetam diretamente o comércio exterior, o turismo e a vida das pessoas.
A Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina (Fetrancesc) endossou a frustração. O presidente Dagnor Schneider mencionou que a concessionária Arteris Litoral Sul acumula **mais de 900 notificações** por descumprimento contratual e que a ANTT já avaliou a performance da empresa como insatisfatória. Ele ressaltou que, enquanto se discutem renegociações, a BR-101 Norte segue colapsada, com índices de acidentes e mortes muito acima da média nacional.
Soluções Estaduais Ganham Força
Com o fim da comissão no TCU, a situação jurídica do contrato da Arteris Litoral Sul retorna ao seu curso original, válido até 2033. A concessionária reafirmou seu compromisso com o diálogo para avaliar soluções que impulsionem o desenvolvimento regional. Paralelamente, ganham força discussões sobre soluções estaduais.
A Fetrancesc apoia a construção da **Via Mar**, um projeto de rodovia paralela à BR-101, que visa redistribuir o fluxo de veículos. O governador Jorginho Mello prevê o início da obra ainda no primeiro semestre. Outra proposta do governo estadual é a construção de um contorno viário para o Morro dos Cavalos, com custo estimado em R$ 291 milhões, rejeitada anteriormente pelo ministro Renan Filho.
Nota Oficial do Ministério dos Transportes e ANTT
Em nota oficial, a ANTT e o Ministério dos Transportes informaram que não foi possível alcançar um acordo na Comissão de Solução Consensual instaurada no TCU. A nota destaca os intensos esforços técnicos e institucionais empreendidos, mas ressalta as dificuldades em conciliar premissas de política pública e exigências regulatórias. As entidades reafirmam o compromisso com a prestação do serviço público e com a busca de soluções em diálogo com a concessionária para mitigar os impactos e viabilizar obras relevantes na região.
