Congresso Nacional aprova aumento salarial e gratificações para servidores do Legislativo
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram, em votações simbólicas, dois projetos de lei que concedem reajustes e gratificações de até 100% para os servidores do Poder Legislativo. As novas regras, que seguem para sanção presidencial, podem levar algumas remunerações a ultrapassar o teto salarial do funcionalismo público, estabelecido em R$ 46.366,19.
As propostas visam recompensar servidores por acúmulo de atribuições e desempenho em funções de alta complexidade. Contudo, a rapidez na aprovação e o potencial impacto financeiro geraram questionamentos e debates entre parlamentares, especialmente sobre a possibilidade de salários superiores aos dos próprios congressistas.
As votações ocorreram de forma simbólica, impedindo a identificação do voto individual de cada parlamentar. O projeto referente aos servidores da Câmara (PL 179/2026) foi aprovado nas duas Casas nesta terça-feira (3), enquanto o texto para o Senado (PL 6070/2026), já aprovado pelos senadores em dezembro, recebeu o aval da Câmara no mesmo dia. Conforme informação divulgada pela Câmara dos Deputados, a execução das despesas será realizada com dotações orçamentárias já existentes, sem a necessidade de créditos adicionais.
Licenças Compensatórias e Gratificação por Desempenho
Um dos pontos centrais dos projetos é a criação de uma licença compensatória para servidores que acumulam “múltiplas atribuições” e exercem trabalhos de “alta complexidade e responsabilidade institucional” em funções comissionadas. Essa licença pode ser concedida a cada três dias trabalhados, com um limite de 10 folgas por mês. Essa medida, especialmente no caso do Senado, pode ser convertida em pagamento, com caráter indenizatório, não sujeito a descontos de Imposto de Renda ou previdência.
Diferentemente do projeto da Câmara, que foca em funções FC-4 ou superior, o texto do Senado abrange um leque maior de servidores. A proporção da licença no Senado varia entre um dia a cada 10 dias de exercício e um dia a cada três dias, dependendo do grau de responsabilidade da função, o que será detalhado em regulamentação própria.
Ambas as propostas também instituíram a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que pode variar entre 40% e 100% do vencimento básico. O valor da gratificação dependerá do cumprimento de metas e da entrega de resultados. Na Câmara, a GDAE incide sobre o maior vencimento básico do cargo, enquanto no Senado, incide sobre o vencimento do cargo ocupado, com um aumento anual gradual previsto entre 2026 e 2029.
Debates e Críticas sobre a Aprovação
A aprovação dos projetos gerou um intenso debate, especialmente na Câmara. A deputada Júnia Zanatta (PL-SC) questionou o presidente da Casa, Arthur Lira, sobre a possibilidade de servidores terem salários superiores aos dos parlamentares. Lira confirmou que isso seria possível “pelo banco de horas”.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a análise do texto em “surdina”, destacando que o PL 179/2026 foi protocolado e aprovado em poucas horas. Ela questionou a falta de análise de impacto orçamentário e ressaltou a distorção entre os Poderes. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) foi o único a se manifestar contra o projeto no Senado.
Os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Tabata Amaral (PSB-SP) protocolaram votos contrários por escrito. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu o projeto, afirmando que Arthur Lira demonstra coragem ao reajustar salários após 11 anos sem aumentos. O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) considerou o reajuste linear justo, mas questionou o penduricalho que pode elevar salários acima do teto.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) teve seu requerimento para votação nominal rejeitado e criticou o apoio de parlamentares da direita, afirmando que, em vez de enfrentar os supersalários de juízes e promotores, a Casa institui supersalários para seus próprios servidores. Em ambas as Casas, a gratificação foi desenhada para integrar os proventos de aposentadoria e pensão, desde que haja paridade com os servidores da ativa, com cálculo específico para aposentados no Senado.
