CPMI do INSS sugere prisão de Lulinha: Relator aponta risco de fuga e evasão de país após viagem à Europa, em meio a investigações de fraudes em aposentadorias.
O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, apresentado nesta sexta-feira (27), propõe a prisão preventiva do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A justificativa apresentada pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), baseia-se no risco de evasão do país e de comprometimento da aplicação da lei penal, uma vez que o empresário já se encontrava fora do Brasil no momento de operações da Polícia Federal.
O pedido de prisão preventiva, que ainda precisa ser votado pela comissão, foi encaminhado pela Advocacia do Senado, pois a CPMI não possui competência para decretar tal medida, cabendo essa decisão exclusivamente ao Poder Judiciário. A função da comissão, nesse caso, é reunir indícios e apresentar recomendações.
Segundo o relatório, Fábio Luís viajou para a Europa e fixou residência na Espanha durante as ações da Polícia Federal. Para o relator, este deslocamento é interpretado como um indício de “evasão do distrito da culpa”, o que fundamentaria a solicitação de prisão. A eventual decretação da medida poderia levar à inclusão do nome em difusão internacional e a mecanismos de cooperação jurídica entre países, dependendo de decisão judicial e trâmites diplomáticos.
Indícios de Envolvimento e Benefícios Indevidos
O relatório da CPMI aponta “indícios concretos” de que Fábio Luís teria integrado uma organização criminosa investigada e sido beneficiário de vantagens indevidas. A investigação sugere uma relação próxima com o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, apontado como líder do esquema de fraudes em descontos indevidos de aposentadorias e pensões.
De acordo com a CPMI, Fábio Luís teria recebido, de forma indireta, benefícios como viagens internacionais em classe executiva e hospedagens de alto padrão. Documentos da Polícia Federal indicam viagens coincidentes de Fábio Luís, do lobista e da empresária Roberta Luchsinger, apontada como intermediária, para Lisboa e Madri em 2024, com passagens adquiridas em intervalos de poucos minutos, o que reforça os indícios de coordenação.
Defesa de Lulinha Nega Acusações e Critica Relatório
A defesa de Fábio Luís Lula da Silva refuta veementemente qualquer envolvimento do empresário nas fraudes investigadas. Os advogados argumentam que o pedido de indiciamento “só revela o caráter eleitoral da atuação do relator, e vulgariza a nobre função de fiscalizar”.
“Não há um único elemento nos autos que justifique ou fundamente a referida sugestão. Fábio não tem relação direta ou indireta com os fatos investigados”, afirmaram os advogados, ressaltando que o vazamento de seu sigilo bancário “confirma o que a defesa desde o início vem dizendo”.
O advogado Guilherme Suguimori criticou o destaque dado a Fábio Luís no relatório, classificando-o como “inexplicável destaque, incongruente com o teor da investigação e desprovido de racionalidade”. Ele sustenta que o relatório pauta-se em “política, interesse eleitoral, pirotecnia e desprezo por qualquer tentativa de trabalho sério”.
Estrutura do Esquema e Outros Indiciados
O relatório da CPMI detalha uma estrutura organizada e hierarquizada responsável pelas fraudes, com um “tripé de sustentação” formado por integrantes do INSS, do Poder Executivo e parlamentares. Entre os citados estão o ex-presidente do INSS, Alessandro Antônio Stefanutto, o ex-procurador-geral Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, e o ex-diretor de Benefícios André Paulo Félix Fidelis.
O documento também menciona o ex-ministro do Trabalho José Carlos Oliveira e parlamentares como o senador Weverton Rocha, o deputado Euclydes Pettersen e a deputada Maria Gorete Pereira. Diversos indiciados, por meio de suas defesas, negam as irregularidades e questionam a validade das provas.
O relatório também descreve o uso de empresas e familiares para ocultar a origem de recursos e operações de lavagem de dinheiro. A CPMI aponta que parte das diligências foi limitada por decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou requerimentos de quebra de sigilo, dificultando o rastreamento financeiro.
O texto final da CPMI, caso aprovado pela comissão, será encaminhado aos órgãos competentes para decisão sobre as medidas sugeridas, incluindo o pedido de prisão preventiva.
