Defesa de Bolsonaro solicita prisão domiciliar humanitária alegando necessidade de ‘presença contínua de cuidador’
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou um novo pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a concessão de prisão domiciliar humanitária e uma avaliação médica urgente para o ex-presidente. A petição, protocolada nesta terça-feira (13), argumenta que Bolsonaro necessita da “presença contínua de um cuidador ou profissional de saúde”.
Bolsonaro encontra-se detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde 22 de novembro do ano passado. Os advogados sustentam que a cela prisional “potencializa os riscos inerentes ao seu estado de saúde”, devido à sua “vulnerabilidade clínica permanente”.
Conforme divulgado pelas fontes, a equipe jurídica detalhou que os problemas de saúde do ex-presidente incluem “risco concreto de quedas, confusão mental, episódios súbitos de descompensação cardiovascular, crises hipertensivas, eventos aspirativos, obstruções intestinais e traumatismos secundários”. Essa condição, segundo a defesa, exige “acompanhamento contínuo, vigilância clínica permanente e acesso imediato a atendimento hospitalar especializado”.
Risco de quedas e a necessidade de um cuidador 24 horas
A petição destaca que o ambiente prisional é incapaz de garantir a presença humana contínua de um cuidador, essencial para intervir preventivamente em momentos de síncope ou perda de equilíbrio. O documento relata que o ex-presidente “não consegue se firmar sozinho, encontrando-se em risco elevado de quedas, inclusive durante deslocamentos simples, como no trajeto noturno ao banheiro”.
Os advogados enfatizaram que o ambiente domiciliar ou hospitalar permitiria a adoção de medidas preventivas básicas, como cama com grades, piso adequado, iluminação permanente e a presença de um cuidador junto ao leito. Essas medidas, argumentam, são “capazes de reduzir significativamente riscos que, no cárcere, são estruturalmente inevitáveis”.
A defesa considera que a queda sofrida por Bolsonaro na noite do dia 6 de fevereiro evidencia que o risco à sua saúde se tornou uma “realidade objetiva”. Após o incidente, ele foi atendido pela equipe médica de plantão, e a ida ao hospital foi autorizada por Alexandre de Moraes apenas no dia seguinte.
Precedente de Collor e responsabilidade estatal
O cardiologista Brasil Caiado, que acompanha Bolsonaro, informou que os exames após a queda indicaram traumatismo craniano leve, sem lesões intracranianas. A defesa alertou que, dada a idade avançada do ex-presidente (quase 71 anos) e o uso de medicação, o desfecho poderia ter sido “um óbito ou uma sequela irreversível”.
A petição cita o caso de Fernando Collor de Mello, que obteve prisão domiciliar humanitária devido a problemas de saúde, como precedente. Os advogados ressaltam que manter Bolsonaro em prisão preventiva transfere ao Estado a responsabilidade objetiva por eventuais “tragédias” futuras.
Recomendações médicas detalhadas para o ex-presidente
Os relatórios médicos anexados ao processo descrevem que o quadro clínico de Bolsonaro é consequência de nove cirurgias abdominais desde 2018, em decorrência da facada, além de comorbidades progressivas. As recomendações médicas incluem:
- Dieta fracionada com acompanhamento clínico nutricional e monitoramento da composição corporal, pelo risco de perda de massa muscular.
- Administração regular de medicações específicas conforme receita médica.
- Acompanhamento multidisciplinar (clínico, cardiológico, pneumológico, gastroenterológico, psicológico, fisioterapêutico e fonoaudiológico).
- Atendimento médico permanente, em período integral, com possibilidade de deslocamento hospitalar imediato em quaisquer condições médicas consideradas de gravidade relevante, pelos critérios da equipe médica que o atende.
Um relatório fisioterapêutico aponta que a reabilitação é o “alicerce da sobrevivência” do ex-presidente, recomendando intervenções noturnas para estabilizar o equilíbrio e a respiração antes do sono.
Histórico da prisão de Bolsonaro
Bolsonaro esteve em prisão domiciliar de 4 de agosto a 22 de novembro, quando foi preso preventivamente por tentar violar a tornozeleira eletrônica. A detenção ocorreu no âmbito do inquérito que apura a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Em 25 de novembro, Alexandre de Moraes encerrou a ação penal da suposta tentativa de golpe de Estado, determinando o cumprimento imediato da pena de 27 anos e três meses de prisão. A defesa já apresentou diversos pedidos de prisão domiciliar humanitária, todos negados por Moraes.
