Lobby avança no Brasil sem regras claras, expondo influência de entidades e ex-políticos no Congresso
A atuação do lobby no Brasil tem ganhado força e visibilidade em Brasília, tornando-se peça central nas negociações legislativas que definem a agenda econômica e política do país. Da reforma tributária à regulamentação da inteligência artificial, a atividade de relações institucionais e governamentais (RIG) se consolidou como estratégica para influenciar decisões no Congresso Nacional.
No entanto, esse crescimento ocorre em um paradoxo: enquanto o número de profissionais e estruturas dedicadas à interlocução com o poder público aumenta, o Brasil ainda carece de uma lei que regulamente a atividade. Um projeto de lei sobre o tema, apresentado há 18 anos, continua parado no Senado, apesar de já ter sido aprovado pela Câmara.
Nesse vácuo normativo, grupos econômicos, ex-parlamentares e grandes consultorias ampliam sua presença nas votações do Legislativo. Conforme Rodrigo Navarro, coordenador do primeiro MBA de Relações Governamentais da FGV e organizador do Anuário ORIGEM LATAM, o crescimento do setor reflete uma mudança cultural no modo de fazer política no país. A essência do trabalho do profissional de relações governamentais é fornecer informação qualificada para que parlamentares e gestores públicos tomem decisões técnicas. A regulamentação, segundo Navarro, é um passo inadiável para dar mais transparência à atividade no Brasil, garantindo ética e acesso equitativo à informação.
Lobby de “Bets” e Energia: Vitórias e Custos no Congresso
A influência de grupos organizados sobre a agenda legislativa ficou evidente em votações recentes. O lobby das apostas online (bets) foi apontado pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), como um dos mais poderosos, conseguindo retirar de pauta uma medida provisória que tratava da tributação do setor. Posteriormente, em dezembro, o governo retomou a pauta e impôs uma taxação inicial de 12% às bets.
Um caso semelhante ocorreu com o projeto das eólicas offshore, quando deputados incluíram trechos que beneficiavam o carvão e o gás natural, conhecidos como “jabutis”. Associações do setor elétrico estimam que esse lobby representou um custo adicional de R$ 22 bilhões por ano e um aumento de até 9% na conta de luz. O lobby de carreiras jurídicas também conseguiu preservar os chamados supersalários no pacote fiscal do governo, desidratando a proposta em cerca de R$ 5 bilhões anuais.
Ex-Parlamentares no Lobby: Trânsito Livre e Rede de Contatos
Sem mandato, mas com livre acesso aos corredores do Congresso, ex-senadores e ex-deputados utilizam a experiência acumulada na vida pública para atuar como consultores e representantes de interesses privados. Nomes como Romero Jucá, Fernando Bezerra Coelho, Cássio Cunha Lima e Rodrigo Maia migraram para o setor de relações governamentais após deixarem a política.
Romero Jucá, por exemplo, fundou a consultoria Blue Solution Government Intelligence após 24 anos no Senado, oferecendo seu conhecimento para direcionar investimentos. Fernando Bezerra Coelho passou a atuar para empresas como Eletrobras e Febraban, acompanhando discussões importantes como a reforma tributária. Cássio Cunha Lima fundou a consultoria Advice Brasil, e Rodrigo Maia assumiu a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (FIN).
Regulamentação do Lobby: Propostas e a Necessidade de Quarentena
A presença cada vez mais ativa de ex-parlamentares e ex-ministros em consultorias e entidades que representam setores econômicos levanta o alerta sobre a necessidade de regras claras para evitar conflitos de interesse. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) propôs uma emenda que prevê uma quarentena de 24 meses para que políticos possam atuar na representação de interesses na mesma Casa onde exerceram mandato.
A versão mais recente do projeto de regulamentação do lobby, aprovada na Comissão de Transparência e Governança, prevê um prazo de 12 meses de distanciamento para todos os agentes públicos. Luiz Alberto dos Santos, consultor legislativo, defende que ex-parlamentares não podem ter acesso privilegiado após deixarem o cargo, enquanto outros lobistas não teriam essa mesma facilidade. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) recomenda que países-membros estabeleçam normas claras para a atividade, garantindo equidade e transparência nos processos decisórios.
Transparência e Segurança Jurídica: O Caminho para o Desenvolvimento
Roberta Rios, vice-presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), defende que a regulamentação é uma forma de garantir segurança jurídica e legitimidade à atividade. “Quem trabalha certo não tem o que esconder”, afirma, ressaltando que o foco deve ser proteger quem atua com integridade e não punir o profissional sério.
O economista Mário Sérgio Telles, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), reforça que a consolidação do lobby profissional é um passo necessário para o desenvolvimento econômico. Ele aponta que, nos Estados Unidos, a atividade é regulamentada e valorizada, contribuindo para políticas mais realistas e sustentáveis. A regulamentação no Brasil fortaleceria o diálogo entre o público e o privado, trazendo segurança jurídica e institucional, essencial para atrair investimentos estrangeiros, conforme destaca Rodrigo Navarro.
