Deltan Dallagnol entra com notícia-crime contra Alexandre de Moraes na PGR por suposto abuso de autoridade no caso de auditor da Receita.
O ex-procurador e ex-deputado federal Deltan Dallagnol protocolou uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A denúncia pede a abertura de investigação por suposto abuso de autoridade.
O caso em questão envolve o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Kléber Cabral. Ele foi forçado a depor na Polícia Federal como investigado no inquérito das Fake News, após fazer críticas públicas à atuação do STF.
Dallagnol argumenta que as medidas determinadas por Moraes, especialmente a intimação de Cabral, configuraram intimidação processual e possível violação à liberdade de expressão e de imprensa. A informação foi divulgada com base no conteúdo da fonte 1.
A intimação de Kléber Cabral e a argumentação de Dallagnol
Na petição apresentada à PGR, Deltan Dallagnol sustenta que o aparato estatal não pode ser usado como instrumento de intimidação contra críticas públicas. Ele ressaltou, em sua coluna na Gazeta do Povo e na plataforma X, que a Lei de Abuso de Autoridade é clara ao proibir a instauração de procedimento sem indício concreto de infração, defendendo que a lei deve valer para todos.
Kléber Cabral foi ouvido pela Polícia Federal após manifestar publicamente sua insatisfação com a operação que apura suspeitas de vazamento de dados sigilosos por fiscais da Receita Federal, envolvendo ministros do STF e seus familiares. Essa investigação faz parte do inquérito das Fake News, aberto em 2019 e sob relatoria de Alexandre de Moraes.
O presidente da Unafisco Nacional criticou medidas cautelares impostas a auditores da Receita Federal, chegando a afirmar que seria “menos arriscado fiscalizar membros do Primeiro Comando da Capital (PCC)” do que certas autoridades. No dia seguinte à veiculação dessa entrevista na imprensa, ele foi intimado a depor em processo sigiloso. Deltan Dallagnol enfatizou que Cabral não é investigado, não é servidor do SERPRO e não acessou sistema algum.
Contexto de tensões institucionais e críticas a Moraes
O episódio se insere em um cenário de tensões recorrentes entre setores políticos e instituições da República, especialmente em torno dos poderes conferidos ao ministro Alexandre de Moraes na condução do inquérito que apura ameaças e ataques à Corte. O ministro tem sido alvo de críticas por uma suposta concentração de funções investigativas no Judiciário.
A atuação de Moraes em casos relacionados à disseminação de desinformação e ataques institucionais o tornou uma figura central no embate entre o Judiciário e atores políticos. Suas decisões são frequentemente contestadas por parlamentares e juristas, que argumentam extrapolação de competências. Por outro lado, defensores de suas ações sustentam que se trata de uma resposta necessária a ameaças institucionais.
Pressão sobre a PGR e a polarização política
A iniciativa de Deltan Dallagnol reforça a estratégia de parte da oposição em judicializar as críticas à condução do inquérito das Fake News. A ação aumenta a pressão sobre a PGR para que se posicione sobre os limites da atuação do STF em investigações dessa natureza.
O caso também evidencia o clima de polarização institucional, onde decisões judiciais, manifestações corporativas e movimentos políticos abrem disputas sobre liberdade de expressão, prerrogativas de autoridades e o equilíbrio entre os Poderes.
Pedidos de Dallagnol à PGR
No documento protocolado, Dallagnol solicita à PGR a instauração de procedimento investigatório criminal. Ele também pede acesso à cópia do inquérito que determinou a intimação de Kléber Cabral e a verificação do intervalo entre as declarações públicas do auditor e sua convocação para depor.
Adicionalmente, a notícia-crime sugere o eventual envio do caso ao Senado Federal, caso sejam identificados elementos de crime de responsabilidade, passível de impeachment. A denúncia também menciona um episódio de 2019, quando auditores foram afastados no mesmo inquérito e posteriormente reintegrados, como parte do contexto apresentado à PGR.
Kléber Cabral prestou depoimento por cerca de uma hora e meia à PF por videoconferência. O depoimento, que está sob sigilo, ocorreu após suas críticas à atuação do STF contra auditores fiscais suspeitos de acesso indevido e vazamento de dados.
