Capitão Augusto (PL-SP) critica PEC da Segurança Pública e aponta riscos para a Polícia Militar
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (4) por 461 votos a favor e 14 contra, gerou divergências entre os parlamentares. O deputado federal Capitão Augusto, do PL de São Paulo, foi o único de seu partido a votar contra a matéria.
Em suas redes sociais, o parlamentar expressou sua insatisfação com a PEC, classificando-a como “péssima para os policiais militares”. Segundo ele, a proposta eleva as guardas municipais à categoria de polícia municipal, conferindo-lhes poder de polícia.
Capitão Augusto prevê que essa equiparação possa levar à retirada de benefícios dos policiais militares, visando adequar suas condições de trabalho às das guardas civis. A declaração marca um posicionamento contrário à maioria de seu partido e da Casa Legislativa, que aprovou a proposta em caráter terminativo.
Outras vozes contrárias à PEC da Segurança Pública
A divergência em relação à PEC da Segurança Pública não se restringiu ao PL. A deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP) também votou contra a proposta, embora não tenha se manifestado publicamente sobre o tema em suas redes sociais. A bancada do PSOL, em bloco, também se posicionou contrária à PEC.
O líder da federação PSOL-Rede, deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ), criticou o texto, definindo-o como “uma saída punitivista e encarceradora”. Ele argumentou que, na atual realidade socioeconômica brasileira, a medida pode levar ao encarceramento da juventude pobre, negra e periférica.
Acordo para aprovação e retirada de ponto polêmico
A aprovação da PEC só foi possível graças a um acordo entre o governo e a oposição, que resultou na retirada do trecho que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A versão modificada do texto, relatada pelo deputado federal Mendonça Filho (União-PE), foi elaborada a partir da proposta do ex-ministro Ricardo Lewandowski.
A proposta agora segue para análise e votação no Senado Federal. A PEC cria o crime de “organização criminosa de alta periculosidade”, com penas e execução penal mais rigorosas. Além disso, endurece as punições para crimes como feminicídio, estupro e estupro de vulnerável.
Divisões internas em partidos
A votação da PEC da Segurança Pública evidenciou divisões internas em algumas legendas. Na federação Rede Sustentabilidade e PSOL, que orientou o voto contrário, houve racha. Dos quatro deputados da Rede, Lucas Abrahão (Rede-AP) e Ricardo Galvão (Rede-SP) votaram a favor, enquanto Heloísa Helena (Rede-RJ) e Túlio Gadêlha (Rede-PE) votaram contra.
O posicionamento do Capitão Augusto, portanto, reflete uma preocupação específica com o impacto da PEC sobre as instituições policiais militares, um tema de grande relevância para a segurança pública no país e que continuará em debate no Senado.
