Dino autoriza acareação crucial: Lira e deputado em confronto direto sobre destinação de emendas parlamentares

Dino autoriza acareação crucial: Lira e deputado em confronto direto sobre destinação de emendas parlamentares

Resumo

Dino autoriza acareação entre Arthur Lira e José Rocha sobre emendas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, deu um passo importante na investigação sobre a destinação de emendas parlamentares ao autorizar uma acareação entre o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o deputado José Rocha (União-BA).

A decisão, assinada em 19 de [mês e ano não especificados na fonte, mas inferido como 2023 ou 2024 devido à data da operação], ocorre no âmbito de um inquérito sigiloso que já levou à deflagração da Operação Transparência pela Polícia Federal em dezembro de 2025. Esta operação mirou a ex-assessora de Lira e servidora da Câmara, Mariangela Fialek.

As versões contraditórias apresentadas sobre o fluxo e a indicação de verbas de emendas levaram o ministro Dino a buscar um confronto direto entre os parlamentares. A apuração, divulgada inicialmente pelo portal g1, busca esclarecer as denúncias de suposta destinação irregular de recursos públicos.

Entenda as acusações e as defesas no caso das emendas

O deputado José Rocha, que presidiu a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, relatou que Arthur Lira seria o responsável por indicar as emendas vinculadas à comissão. Essa prática remete ao modelo do antigo “orçamento secreto”, declarado inconstitucional pelo STF em 2022.

Entretanto, a Advocacia da Câmara dos Deputados apresentou ao STF, em 17 de dezembro, informações que contestam a base da operação da PF. Segundo a Advocacia, as informações utilizadas pela Polícia Federal seriam inverídicas, apontando que o próprio deputado José Rocha teria sido o responsável pelas indicações dos repasses.

Posição de Arthur Lira e Mariangela Fialek

Arthur Lira não é investigado no inquérito. Sua assessoria de imprensa informou à imprensa que o deputado soube da decisão de Dino pela mídia e que está “completamente à disposição para todos os esclarecimentos tidos como necessários”, manifestando-se nos autos do processo.

Em dezembro, a defesa de Mariangela Fialek, ex-assessora de Lira, declarou em nota que ela “era responsável tecnicamente pela organização das emendas parlamentares”, seguindo determinações da Presidência da Casa e de líderes partidários. O atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também defendeu a servidora, ressaltando sua competência e comprometimento com a gestão pública.

Outros parlamentares ouvidos na investigação

A Operação Transparência envolveu a oitiva de outros parlamentares além de Rocha. Foram ouvidos os deputados Glauber Braga (PSOL-RJ), Adriana Ventura (Novo-SP), Fernando Marangoni (União-SP) e Dr. Francisco (PT-PI), além do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG). A acareação entre Lira e Rocha é vista como um ponto chave para desvendar a dinâmica da destinação de emendas parlamentares investigada.

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