Dino cobra AGU por cronograma de melhorias na execução de emendas parlamentares
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente, em até dez dias úteis, um cronograma detalhado para aprimorar a execução de emendas parlamentares na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
A decisão atende a uma necessidade de **maior controle e transparência** no uso dos recursos públicos. O ministro destacou a importância de garantir que as emendas parlamentares, que representam uma parcela significativa dos investimentos federais, sejam aplicadas de forma eficiente e sem desvios.
A cobrança surge em meio a investigações e apontamentos de falhas na gestão desses recursos em órgãos federais. Conforme informação divulgada pelo STF, o ministro busca assegurar a integridade do processo e a correta aplicação do dinheiro público, especialmente em áreas sensíveis como infraestrutura e desenvolvimento regional.
Dnocs sob mira por anomalias e possível superfaturamento
No caso do Dnocs, Flávio Dino apontou a existência de um “quadro de mais anomalias, descontroles e vícios” no uso de emendas. A situação levou a Polícia Federal (PF) a deflagrar, no fim de 2025, uma operação contra o órgão. As suspeitas recaem sobre superfaturamento e obras não executadas em contratos de pavimentação em municípios, com um **prejuízo estimado em mais de R$ 22 milhões**.
O Dnocs terá até o dia 30 de maio para implementar novas regras de controle e auditoria sobre a aplicação das emendas. O objetivo é **prevenir irregularidades futuras** e garantir que os recursos sejam direcionados para projetos que realmente beneficiem a população.
Codevasf terá prazo para instaurar Tomadas de Contas Especiais
O ministro também fixou um prazo de 60 dias para a instauração de Tomadas de Contas Especiais (TCEs) na Codevasf. O foco principal será a análise de **valores pagos indevidamente**, buscando a responsabilização e o ressarcimento de eventuais prejuízos ao erário. Dino considerou cumprida uma decisão anterior que exigia uma nota técnica sobre a execução de emendas por esses órgãos.
A medida visa **aumentar a segurança jurídica e a fiscalização** sobre os contratos e convênios firmados com recursos de emendas parlamentares. A Codevasf, responsável por importantes projetos de desenvolvimento, precisa demonstrar rigor na gestão dos recursos recebidos.
Ajustes em portarias ministeriais e reforço no Denasus
Outro ponto abordado na determinação do ministro Dino foi a necessidade de ajustes em portarias de cinco ministérios: Cidades, Esporte, Turismo, Agricultura e Educação. Esses órgãos apresentaram **inconsistências na definição de critérios** para a destinação de emendas, o que poderia gerar brechas para irregularidades. O STF autorizou a prorrogação do prazo até 31 de março para a publicação de novas regras.
Adicionalmente, o prazo para que o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) apresente um plano de recomposição de sua capacidade de trabalho foi prorrogado em 30 dias. O órgão informou ao STF um déficit de 50% no quadro de servidores, o que o impede de realizar auditorias sobre emendas. Dino alertou que, caso a recomposição não ocorra em prazo razoável, **medidas excepcionais de auditoria e fiscalização serão adotadas** para garantir o controle sobre os bilhões de reais em emendas destinadas à Saúde Pública.
Avanços na transparência e identificação de responsáveis
Apesar das cobranças, Flávio Dino reconheceu que o plano de trabalho conjunto entre os Poderes Executivo e Legislativo para dar mais transparência às emendas está sendo executado de forma adequada. No entanto, determinou que **novos relatórios sejam apresentados até 10 de junho**, com foco nos avanços na identificação dos responsáveis pelas indicações de recursos. O ministro também considerou cumprido o cronograma para emendas de relator, comissão e bancada, mas ressaltou que isso não impede a adoção de medidas futuras para assegurar o seu integral cumprimento.
