Dino pressiona Ministério da Saúde por explicações sobre irregularidades em emendas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, intensificou a cobrança sobre o Ministério da Saúde. A pasta tem um prazo de cinco dias para se manifestar a respeito de **irregularidades apontadas em 75 auditorias** realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS). O silêncio sobre as falhas em emendas parlamentares à saúde motivou a decisão, anunciada nesta quarta-feira (19).
As auditorias em questão identificaram **situações que levaram a propostas de devolução de recursos**. Essas devoluções englobam tanto danos ao erário público quanto aplicações de verbas que não estavam em conformidade com a finalidade legal das transferências. O foco está em garantir a correta aplicação dos fundos públicos destinados à saúde.
Um relatório parcial do DenaSUS já havia revelado **”fragilidades relevantes nos mecanismos de planejamento, gestão, execução, monitoramento e prestação de contas”**. Ao analisar R$ 53 milhões direcionados a 48 municípios, as auditorias constataram problemas como falhas na rastreabilidade dos recursos, controle deficitário, falta de monitoramento sistemático e documentação frágil para comprovar o destino do dinheiro.
AGU tem 10 dias para apresentar auditorias pendentes
Além da cobrança ao Ministério da Saúde, Flávio Dino determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente, em um prazo de dez dias, **outras 25 auditorias que ainda estão pendentes**. O DenaSUS havia se comprometido a entregar esses documentos até o dia 1º de agosto, mas, até o momento, eles não foram protocolados oficialmente. A AGU busca consolidar todas as informações para uma análise completa.
TCU é acionado para fiscalizar uso de emendas em despesas permanentes
O ministro do STF também enviou um ofício ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo. O TCU terá 15 dias para se manifestar sobre uma proposta de fiscalização. A Unidade de Auditoria Especializada em Saúde (AudSaúde) do TCU elaborou um plano para analisar o uso de emendas individuais e coletivas no pagamento de pessoal e outras despesas de custeio. O objetivo é verificar a **sustentabilidade de aplicar recursos transitórios em despesas permanentes**, uma questão crucial para a saúde financeira do SUS.
Dino quer saber o estágio atual da proposta de fiscalização do TCU. Caso a auditoria já tenha sido aprovada, o ministro solicitou o envio do plano completo e do cronograma previsto para a sua execução. Essa iniciativa do TCU surgiu após intimações feitas em abril, onde o próprio TCU e a Controladoria-Geral da União (CGU) foram chamados a adotar providências.
Critério da AGU para análise de emendas Pix é homologado
Em outro desdobramento, Flávio Dino homologou uma proposta da AGU que estabelece critérios para a análise das **”emendas Pix”** no período de 2020 a 2024. Inicialmente, seriam analisados 34,4 mil relatórios de gestão. No entanto, a proposta da AGU restringe essa amostra a documentos com valor superior a R$ 120 mil e que estejam disponíveis na plataforma Transferegov.
Com esses critérios, o número de relatórios a serem analisados cai para aproximadamente 5,4 mil, o que representa apenas 15,7% da previsão inicial. A AGU ressaltou, contudo, que os repasses de menor valor, inferiores a R$ 120 mil, **”não estão imunes a fiscalização”**. Esses casos poderão ser acionados por meio de controle social, denúncias ou representações, garantindo que nenhuma falha passe despercebida.
