STF mantém veto a emendas de Eduardo Bolsonaro e Ramagem, somando três votos contra verbas milionárias
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou sua posição anterior e votou pela rejeição das emendas parlamentares indicadas pelos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Esta decisão se soma a outros dois votos favoráveis à desconsideração das indicações, totalizando três manifestações pela rejeição.
A ação, que tramita no plenário virtual do STF até o dia 6 de fevereiro, foi movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Segundo o partido, as emendas propostas pelos parlamentares somariam aproximadamente R$ 80 milhões em recursos para o Executivo Federal. A discussão sobre a validade dessas emendas ganha contornos políticos e jurídicos importantes.
A decisão de Dino e outros ministros pode impactar diretamente o uso de verbas públicas e a atuação de parlamentares que se encontram fora do país. Acompanhe os desdobramentos e o posicionamento dos demais ministros sobre o caso.
Dino considera ‘abusivo’ exercício de mandato por parlamentares no exterior
O ministro Flávio Dino justificou seu voto ressaltando que considera abusivo que parlamentares que deixaram o território nacional, supostamente para evitar o cumprimento de decisões do Supremo, continuem a exercer seus mandatos. Para o ministro, a apresentação de emendas sob essa condição configura uma “deformação do devido processo orçamentário”.
Em dezembro, quando votou pela primeira vez sobre o tema, Dino afirmou que “não existe exercício legítimo de função parlamentar brasileira com sede permanente em Washington, Miami, Paris ou Roma”. Essa declaração evidencia a preocupação do ministro com a interpretação e aplicação das leis orçamentárias.
Câmara dos Deputados cassou mandatos de Eduardo e Ramagem
É importante notar que tanto Eduardo Bolsonaro quanto Alexandre Ramagem tiveram seus mandatos cassados pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em dezembro. Ambos os parlamentares declararam estar em “exílio” nos Estados Unidos e se consideram vítimas de perseguição política, o que adiciona uma camada de complexidade ao debate.
A decisão final sobre a rejeição das emendas ainda depende dos votos dos ministros Luiz Fux, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, André Mendonça, Edson Fachin e Dias Toffoli. O resultado final do julgamento no plenário virtual do STF definirá o destino das emendas e poderá estabelecer um precedente sobre a atuação de parlamentares no exterior.
PSOL questiona legalidade das emendas milionárias
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) foi o responsável por mover a ação que questiona as emendas indicadas pelos deputados. A legenda argumenta que a destinação de cerca de R$ 80 milhões em emendas por parlamentares que tiveram seus mandatos cassados e se encontram fora do país levanta sérias dúvidas sobre a legalidade e a moralidade do processo.
A Corte, ao julgar o caso, analisará se a atuação dos parlamentares, mesmo após a cassação de seus mandatos e sua permanência no exterior, permite a indicação de verbas públicas. A decisão do STF terá um impacto significativo no controle de gastos e na fiscalização do uso de recursos públicos no Brasil.
