Ministro da Fazenda detalha pressão do STF para salvar o BRB com R$ 30 bilhões em jogo
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, trouxe à tona uma revelação surpreendente sobre a intervenção do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, em busca de uma solução para o Banco de Brasília (BRB). Segundo Durigan, Fux teria solicitado **celeridade na resolução** de um plano para socorrer a instituição financeira, argumentando que havia **interesses diretos do Poder Judiciário** em jogo.
A declaração foi feita em entrevista exclusiva ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada nesta sexta-feira (29). Durigan explicou que, como relator de um caso envolvendo o BRB, Fux atuava como mediador entre o governo do Distrito Federal e a União, com o objetivo de evitar um colapso do banco, que enfrentava dificuldades após o escândalo do Master.
A preocupação de Fux, conforme relatado por Durigan, não era apenas com os cofres públicos do Distrito Federal, mas sim com a **estabilidade do próprio Judiciário**. Conforme estimativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), **tribunais de justiça estaduais mantinham cerca de R$ 30 bilhões em depósitos** no BRB. A quebra do banco poderia comprometer pagamentos decorrentes de decisões judiciais em todo o país.
R$ 30 bilhões em depósitos judiciais e o risco para o Judiciário
Durigan detalhou que a magnitude dos valores depositados por órgãos do Judiciário no BRB era um ponto central na preocupação expressa pelo ministro Fux. “O que me preocupa dos depósitos judiciais não é nem dizer: ‘ah, é do Estado da Bahia, da Paraíba’. Não, é o que eu ouvi do ministro Fux, é ‘a autoridade do Judiciário que poderia estar em questão’,” afirmou o ministro da Fazenda.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aparece como o maior depositante, com valores que **superam os R$ 5 bilhões** no BRB, de acordo com dados do CNJ. A possibilidade de uma intervenção ou liquidação do banco representaria um **risco sistêmico**, afetando a capacidade de diversos tribunais estaduais honrarem seus compromissos financeiros oriundos de sentenças e determinações judiciais.
Acordo para socorrer o BRB e as restrições para o GDF
Em meio a essa articulação, o governo do Distrito Federal (GDF) conseguiu, de fato, fechar um acordo com o governo federal. A negociação permitiu a contratação de um empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com o respaldo de um consórcio de bancos públicos e privados. Este acordo visa **estabilizar a situação financeira do BRB**.
No entanto, a assinatura do acordo trouxe consigo **restrições importantes para o GDF**. Enquanto o empréstimo não for integralmente quitado, o governo distrital fica impedido de realizar novos concursos públicos e de conceder aumentos salariais aos seus servidores. A medida, embora necessária para a saúde do banco, impõe desafios à gestão pública local.
O STF se manifesta sobre as declarações de Durigan
Diante das declarações do ministro Dario Durigan, o Supremo Tribunal Federal foi procurado para comentar as afirmações sobre a atuação do ministro Luiz Fux. Em resposta, o STF informou que **não havia comentários do ministro Fux** sobre a declaração do ministro da Fazenda no momento da publicação da notícia.
A repercussão dessas informações levanta debates sobre a **interferência entre os poderes** e a gestão de instituições financeiras com vultosos depósitos públicos. A situação do BRB e os desdobramentos do acordo com o FGC continuam a ser acompanhados de perto, especialmente pelas implicações que trazem para o setor público e para o Judiciário.
