Justiça determina prisão de ex-marido de Maria da Penha e censura entrevista sobre o caso
Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso preventivamente neste domingo (9), em Natal, no Rio Grande do Norte. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que alegou o descumprimento de medidas protetivas por parte de Viveros.
O descumprimento ocorreu após Viveros conceder uma entrevista ao programa Domingo Espetacular, da TV Record. A Justiça considerou que, ao participar da reportagem, ele violou as determinações judiciais que o proibiam de divulgar informações sobre o caso.
A prisão e a proibição da entrevista marcam um novo capítulo na longa batalha judicial e midiática em torno do caso que deu origem à Lei Maria da Penha, um marco no combate à violência doméstica no Brasil. A decisão judicial também visa proteger a imagem e a história de Maria da Penha.
Ex-marido já condenado e proibido de divulgar detalhes do caso
Marco Antônio Heredia Viveros foi condenado pela tentativa de homicídio contra Maria da Penha, crime ocorrido em 1983. Desde o início de 2024, Viveros estava legalmente impedido de divulgar quaisquer informações relacionadas ao processo, assim como de usar ou divulgar o nome e a imagem de Maria da Penha em qualquer meio, especialmente em plataformas digitais.
Segundo o MPCE, o descumprimento das medidas protetivas se tornou evidente com a circulação de chamadas e trechos da entrevista nas redes sociais e em plataformas digitais, antes mesmo da exibição completa da reportagem. A Justiça agiu rapidamente para coibir a divulgação.
TV Record é obrigada a retirar conteúdo e preservar material
Além da prisão preventiva de Viveros, a Justiça determinou que a TV Record remova imediatamente todos os conteúdos relacionados à entrevista e que a reportagem não seja veiculada. No entanto, a emissora foi instruída a preservar todo o material produzido, incluindo arquivos de edição e outros documentos vinculados à reportagem.
Para garantir o cumprimento da ordem judicial, foi estabelecida uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A decisão reforça o compromisso da Justiça em proteger as vítimas de violência e garantir o cumprimento das leis.
Histórico de censura judicial em torno do caso Maria da Penha
Esta não é a primeira vez que a Justiça intervém para proibir a divulgação de conteúdos sobre o caso Maria da Penha. Em julho de 2025, também a pedido do MPCE, o documentário “A Investigação Paralela: o Caso de Maria da Penha”, produzido pela Brasil Paralelo, teve sua exibição suspensa por 90 dias.
A juíza responsável pela decisão, Vanessa Veras, apontou que o documentário apresentava supostas “acusações infundadas de fraude processual”. A medida judicial foi parte de uma investigação que visava apurar uma campanha com o objetivo de questionar a narrativa do caso e a própria Lei Maria da Penha.
Em março de 2025, a Advocacia-Geral da União (AGU) também ingressou com uma ação contra a Brasil Paralelo, acusando a produtora de divulgar “desinformação” sobre o caso. A AGU buscou uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos e a publicação de uma nota de esclarecimento.
O documentário em questão apresentava elementos que, segundo a produção, indicariam inconsistências na apuração do caso. Marco Antônio Heredia Viveros, em sua participação na obra, expôs sua versão dos fatos, negando ter efetuado o disparo que deixou Maria da Penha paraplégica e sugerindo que o tiro teria sido disparado por assaltantes. Essa versão, contudo, foi rejeitada pela Justiça nos processos que levaram à sua condenação de 10 anos e 6 meses de prisão.
