Fachin defende código de conduta no STF e revela apoio da maioria, com ressalvas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que a maior parte de seus colegas de Corte concorda com a proposta de um código de conduta para os membros de tribunais superiores. No entanto, essa concordância vem acompanhada de uma ressalva importante: muitos entendem que o atual momento político não é o mais adequado para a implementação de tal medida.
A declaração foi feita em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, onde Fachin detalhou os bastidores da discussão sobre a necessidade de novas regras de comportamento para os magistrados de instâncias superiores. Ele pontuou que, embora existam opiniões contrárias à ideia, elas não representam a maioria.
O principal receio manifestado pelos ministros, segundo Fachin, está relacionado ao contexto eleitoral. A percepção geral é que, em ano de eleições, as instituições públicas, incluindo o judiciário, ficam mais expostas e suscetíveis a interpretações polêmicas, o que poderia inviabilizar a aprovação e implementação de um código de conduta.
Lei Orgânica da Magistratura como argumento contra o código
Ainda na entrevista, o presidente do STF explicou que uma das principais linhas de argumentação contrária à criação de um novo código de conduta reside na existência da Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Segundo essa corrente, a Loman já conteria normas suficientes para regular a conduta de ministros e desembargadores.
A Loman, em seus artigos, estabelece deveres como o de o magistrado “manter conduta irrepreensível na vida pública e particular”. Além disso, a lei proíbe expressamente que julgadores “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais”, permitindo apenas críticas nos autos ou em contextos acadêmicos e de ensino.
Fachin vê código como defesa e evolução institucional
Edson Fachin, contudo, defende a necessidade de um código de conduta, argumentando que ele representa uma medida de **defesa do próprio tribunal** e uma importante **evolução do aprendizado institucional**. Ele reconhece que as discussões sobre o tema já se iniciaram, mas levanta questões cruciais para o avanço da proposta.
A primeira pergunta a ser respondida, segundo o ministro, é sobre a real necessidade do código. Caso a maioria do colegiado entenda que ele não é necessário, o debate se encerraria ali. Fachin, porém, já manifestou sua posição favorável.
Inspiração alemã e foco em transparência e comunicação
A proposta de código de conduta liderada por Fachin busca inspiração na experiência alemã e ganhou mais força com a sua ascensão à presidência do STF, que também o alça ao comando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ideia inicial visa **restringir declarações públicas** de ministros em entrevistas e palestras, além de estabelecer regras claras de **transparência** para os valores recebidos por participações em eventos ou cursos.
