O debate sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil ganha força, mas sem consenso com o setor produtivo, o país se debruça sobre experiências internacionais para prever os impactos da mudança.
O governo Lula avança na proposta de reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem corte salarial, uma prioridade que busca aprovação antes das eleições de outubro.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima perdas bilionárias no PIB, mas o movimento “Vida Além do Trabalho” pressiona por aprovação urgente, gerando um impasse no Congresso.
Enquanto a discussão avança no Brasil, casos como Portugal e França oferecem um panorama complexo sobre os efeitos da redução da jornada, como aponta um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Portugal: Um Estudo de Caso com Custos e Benefícios
Em 1996, Portugal implementou a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais sem compensação às empresas ou corte salarial. Um estudo de 2024 da Paris School of Economics, Universidad Carlos III de Madrid e FBK-IRVAPP analisou os resultados.
O custo do trabalho por hora subiu 6%, o emprego nas empresas afetadas caiu 2%, e as vendas encolheram 4%. A produtividade por hora cresceu 4,4%, mas não foi suficiente para compensar totalmente os impactos negativos.
Contudo, empresas que já haviam reduzido a jornada voluntariamente por meio de negociação coletiva antes da lei não sofreram perdas de emprego ou vendas, apenas ganharam em produtividade, um ponto que o governo brasileiro pode considerar.
França: 35 Horas com Incentivos e Críticas Patronais
A França reduziu a jornada para 35 horas em 2000, o limite legal mais baixo da OCDE. Essa reforma foi acompanhada de reduções nas contribuições previdenciárias das empresas, um diferencial em relação à proposta brasileira.
O efeito no emprego foi modesto, com estimativas de criação de 350 mil postos de trabalho entre 1998 e 2002, mas boa parte desse resultado é atribuída aos incentivos fiscais, não apenas à redução da jornada em si.
A produtividade em empresas que aderiram primeiro à lei caiu 3,7%. O custo anual da reforma para os cofres públicos franceses foi estimado entre 12 e 15 bilhões de euros. A principal organização patronal francesa, Medef, ainda critica a reforma e defende a negociação setorial da jornada.
América Latina: Jornadas Variadas e Reformas Graduais
Na América Latina, as jornadas legais variam entre 40 e 48 horas semanais. Países como Equador e Venezuela já praticam a jornada de 40 horas.
O Chile, por exemplo, está em um processo gradual de redução, que culminará em 40 horas em 2028. A Colômbia reduziu de 48 para 42 horas, com impactos mistos: queda no desemprego, mas também redução na produtividade por trabalhador.
A Argentina, sob o governo de Javier Milei, optou por flexibilizar leis trabalhistas, permitindo jornadas de até 12 horas voluntariamente, mas a reforma enfrenta contestações judiciais.
Experiências Internacionais e o Cenário Brasileiro
Relatórios da OIT indicam que reformas de jornada tendem a gerar impactos negativos quando implementadas sem gradualidade, compensação às empresas e diálogo. Casos como Islândia e Reino Unido mostram que a adesão voluntária e a reorganização prévia podem gerar resultados positivos.
No Brasil, o debate sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais segue polarizado. A CNI projeta perdas significativas, enquanto movimentos sociais clamam por melhores condições de trabalho.
A discussão no Congresso Nacional envolve Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e projetos de lei em regime de urgência, evidenciando a complexidade e a falta de consenso sobre o caminho a ser seguido.
