Gilmar Mendes rejeita HC para Bolsonaro e declara incompetência de quem apresentou o pedido
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (17) um pedido de habeas corpus que solicitava a prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, no entanto, não analisou o mérito do pedido, focando na inépcia da representação legal apresentada.
Mendes considerou que o habeas corpus não foi impetrado pela defesa técnica de Bolsonaro, o que o tornou manifestamente inadmissível. A ação foi assinada pelo advogado Paulo Emendabili, que não possui vínculo com os processos em andamento do ex-presidente.
O caso chegou a Gilmar Mendes após o ministro Alexandre de Moraes declarar-se impedido de analisá-lo, uma vez que ele preside a Corte durante o período de recesso forense. Moraes justificou que a autoridade coatora, responsável pelas urgências, é ele mesmo, inviabilizando a análise pela vice-presidência.
Encontros de Michelle Bolsonaro e pedido de prisão domiciliar
Antes da transferência de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a Papudinha, foi noticiado que Michelle Bolsonaro se reuniu com o ministro Gilmar Mendes. Posteriormente, surgiram informações de que ela também teria se encontrado com o ministro Alexandre de Moraes.
O objetivo dessas reuniões, segundo relatos, seria o pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente, antes mesmo da decisão sobre sua transferência para o batalhão da Polícia Militar. Os encontros foram confirmados por diversos veículos de comunicação.
Após os encontros, Michelle Bolsonaro pediu aos apoiadores do ex-presidente para que “não fossem julgados”. A situação gerou grande repercussão e aumentou o interesse público nos desdobramentos do caso.
Transferência para Papudinha e perícia para prisão domiciliar
Na última quinta-feira (15), Jair Bolsonaro foi transferido da Superintendência da PF para o 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha. A determinação partiu do ministro Alexandre de Moraes.
Moraes também determinou a realização de uma perícia oficial para avaliar o pedido de prisão domiciliar humanitária. O laudo técnico deve ser apresentado em até 10 dias, e servirá de base para a decisão final sobre o pedido.
Ao autorizar a transferência, Alexandre de Moraes concordou com a instalação de medidas de segurança e adaptações nas acomodações de custódia. Os advogados de Bolsonaro informaram que estão providenciando as adaptações necessárias no local onde o ex-presidente cumpre pena.
