Gilmar Mendes solicita a Edson Fachin reanálise e adiamento de sessão sobre Alexandre de Moraes, pedindo inclusão de relatório sobre André Mendonça e unificação dos processos.
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a iniciativa de solicitar ao presidente da Corte, Edson Fachin, um novo rumo para as sessões que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. A principal demanda é o **adiamento da análise de um relatório da Polícia Federal** que aponta mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro, proprietário do banco Master, inicialmente marcada para a próxima terça-feira, dia 15.
Mendes expressou “sérias dúvidas” sobre a adequação do caso de Moraes para julgamento imediato. Ele argumenta que, antes de levar a questão ao plenário, é fundamental **esclarecer o escopo da investigação** e sua conexão com outros processos que abordam os mesmos fatos. Essa cautela visa garantir a segurança jurídica e a clareza dos procedimentos.
A preocupação do decano se estende ao risco de decisões divergentes, caso os procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça continuem tramitando separadamente. A retirada do sigilo de um relatório da PF, que detalhava a troca de mensagens entre os dois ministros, por Mendonça no último dia 1º, e seu subsequente pedido de sessão plenária, acentuaram essa necessidade de unificação, conforme informações divulgadas.
Novas Dúvidas e a Necessidade de Esclarecimentos
Gilmar Mendes ressaltou que o relatório em questão **não solicita formalmente a abertura de uma investigação** contra Alexandre de Moraes. Ele observou que, ao submeter o relatório a Fachin, Mendonça não pediu explicitamente que o plenário deliberasse sobre a instauração de um inquérito contra Moraes. A solicitação se limitou a fazer referência às normas que conferem ao colegiado a competência para julgar próprios ministros, incluindo a abertura de investigações.
“A rigor, na Pet 16.662, não há nem sequer pedido a ser decidido”, afirmou o decano em seu ofício. Mendes detalhou que não houve representação formal da autoridade policial, nem a Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu qualquer providência específica ao Plenário. A PGR, em sua manifestação, limitou-se a arguir a **nulidade do relatório** e sugerir a extinção da petição.
Proposta de Unificação e Delimitação dos Casos
Para evitar decisões contraditórias e garantir a lisura do processo, Gilmar Mendes propôs formalmente que as apurações envolvendo Moraes e Mendonça sejam reunidas. Ele sugere que a condução desses procedimentos seja concentrada na presidência do STF, com **Edson Fachin assumindo a relatoria do caso contra Moraes** em substituição a Mendonça. Essa medida visa assegurar que o caso seja devidamente instruído e delimitado antes de ser levado ao plenário.
Adicionalmente, o decano solicitou que, caso a sessão extraordinária seja mantida para 15 de setembro, o próprio Fachin apresente o relatório e o contexto geral da matéria aos demais ministros, dada sua visão abrangente dos feitos. Mendes defende que a abertura do julgamento seja estritamente dedicada às preliminares, com **prioridade para a análise da arguição de nulidade** apresentada pela PGR.
O Que Será Julgado e Como?
Gilmar Mendes enfatizou a importância de Fachin, antes da sessão, expor com clareza o que exatamente será julgado e de que forma. No caso de Moraes, ele recomendou que, antes de adentrar nos indícios revelados nas mensagens trocadas com Daniel Vorcaro, o plenário se debruce primeiramente sobre o pedido da PGR para declarar a nulidade do material e arquivar o procedimento. Essa abordagem busca garantir que todas as etapas processuais sejam rigorosamente cumpridas.
