Transparência em Xeque: Como Leis Brasileiras Viram Escudos para Ocultar Informações Públicas
A promessa de um governo mais transparente no Brasil enfrenta um obstáculo crescente. Especialistas apontam que leis criadas para garantir o acesso à informação e proteger dados pessoais estão sendo, na prática, utilizadas como ferramentas para **esconder informações de interesse público**.
O cenário é preocupante: em 2025, quase 40% dos pedidos de informação feitos ao governo federal foram negados. Esse número, divulgado pela Gazeta do Povo, revela uma tendência alarmante onde a **Lei de Acesso à Informação (LAI)** e a **Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)**, em vez de empoderarem o cidadão, funcionam como escudos para a administração pública.
A distorção dessas leis levanta sérias questões sobre a real intenção por trás da gestão da informação no país. Acompanhe os detalhes e entenda como a transparência está sendo comprometida.
O ‘Sigilo de 100 Anos’ Desvirtua a LAI
A Lei de Acesso à Informação (LAI) foi promulgada com o objetivo de promover a **transparência ativa e passiva** no Brasil. No entanto, dispositivos como o artigo 31 têm sido interpretados de forma a permitir o **sigilo de informações por até 100 anos**. A justificativa oficial é a proteção de dados pessoais, mas críticos argumentam que essa medida é frequentemente usada para **evitar a fiscalização e proteger figuras políticas**.
Esse uso extensivo do sigilo, segundo especialistas, desvirtua o propósito original da LAI, que é justamente garantir que os cidadãos tenham acesso a documentos e dados de interesse público. A prática acaba por criar uma barreira, dificultando o controle social sobre os atos do governo.
LGPD: Proteção ou Desculpa para Negar Informações?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada para coibir o uso indevido de dados pessoais por empresas e governos. Contudo, o Estado brasileiro tem recorrido à LGPD como **argumento para negar pedidos de informação**. Alegações de risco à privacidade são usadas para justificar o **ocultamento de gastos públicos e agendas oficiais**, uma inversão clara do objetivo da lei.
Essa utilização da LGPD para restringir o acesso à informação pública gera um paradoxo: uma lei de proteção de dados se torna um entrave para a transparência. A **inversão do propósito da norma** é um ponto crítico levantado por juristas e órgãos de controle.
Aumento das Negativas e a Falta de Fiscalização Independente
Os dados sobre a negativa de acesso à informação são alarmantes. A média de negativas no governo federal subiu de 27,3% na gestão anterior para mais de 32% no governo atual, conforme apurado pela Gazeta do Povo. Juristas explicam que essa escalada se deve ao fato de a transparência ainda ser tratada como uma **’política de governo’**, sujeita a decisões temporárias, e não como uma **’política de Estado’**, uma obrigação permanente do país.
Atualmente, a **Controladoria-Geral da União (CGU)** é o órgão responsável por julgar os recursos contra negativas de acesso. O problema, segundo advogados, é que o próprio Poder Executivo atua como juiz de seus próprios segredos. A ausência de um **órgão fiscalizador verdadeiramente independente** torna a decisão de manter uma informação sigilosa ou torná-la pública suscetível à vontade política do governante de plantão.
Propostas para Fortalecer a Transparência no Brasil
Para reverter esse quadro, especialistas sugerem medidas concretas. A criação de uma **autoridade independente de transparência**, que não responda diretamente ao presidente, é uma das propostas. A inclusão de representantes da sociedade civil e do Tribunal de Contas em comitês de avaliação de sigilo também é defendida.
Além disso, a implementação de **punições efetivas para servidores** que negarem informações públicas sem justificativa válida é vista como essencial. Essas ações visam garantir que as leis de transparência cumpram seu papel de promover um governo mais aberto e responsável perante o cidadão.
