Governo Lula busca em Cuba lições sobre participação social, mas especialistas alertam para riscos ideológicos e autoritários
Um projeto coordenado pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) levou servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) a Cuba, no último mês de dezembro, para conhecer as estratégias do país de “incentivo à participação e ao controle social”. A missão, com apoio da Presidência da República, durou 10 dias em Havana, capital de um país que vive sob regime ditatorial comunista há décadas.
O objetivo, segundo o governo Lula, é compreender o funcionamento do sistema cubano de participação social, citando como exemplo de sucesso a reforma constitucional realizada entre 2018 e 2019. No entanto, a escolha de Cuba como modelo tem gerado controvérsias e críticas de especialistas em relações governamentais e cientistas políticos.
A Gazeta do Povo já destacou que as reformas em Cuba foram superficiais, sem alterar a essência do regime comunista. Relatórios recentes indicam a repressão a cidadãos, com prisões por motivos políticos e até por filmar filas para compra de gás, além de trabalhos forçados para detentos. A iniciativa do governo brasileiro em buscar inspiração em um regime autoritário levanta questionamentos sobre a compreensão de democracia e participação social.
Especialistas criticam a escolha de Cuba como referência
Daniela Alves, especialista em Relações Governamentais, afirma que a escolha de Cuba como referência em participação social não é neutra. “Ao buscar Cuba como referência em participação social, o governo brasileiro não está apenas observando métodos administrativos dentro de um projeto de cooperação técnica, mas, ao meu ver, sinalizando uma adesão – ainda que implícita – a uma visão específica de participação típica de regimes autoritários”, avalia.
Para Alves, as consultas populares em ditaduras como Cuba não funcionam como mecanismos de deliberação genuína, mas como métodos de ratificação política. “A participação social em países ditatoriais serve exclusivamente para legitimar decisões que foram previamente delimitadas por um pequeno grupo”, explica.
Lógica ideológica e confusão conceitual, segundo analistas
Marcelo Suano, cientista político, argumenta que não há lógica diplomática na parceria com Cuba para este fim. “A lógica é puramente ideológica. O governo Lula ir até Cuba para buscar alguma inspiração é a forma de legitimar procedimentos encontrados lá que podem ser transportados para cá”, destaca.
Suano complementa que o governo parece resumir democracia à inclusão, esquecendo o controle social sobre os governantes. “Cuba, na realidade, controla os debates participativos”, afirma.
Daniela Alves concorda que o projeto pode confundir a população brasileira. “Essa parceria indica algo perigoso: reconhecer o governo cubano como um interlocutor válido do que é participação política legítima. Isso faz com que a população brasileira tenha dificuldade de entender o que é democracia e o que não é”, esclarece.
Projeto em ano eleitoral gera mais polêmica
A cooperação com Cuba expõe uma contradição na política externa do governo Lula, que defende a democracia em eventos, mas busca fortalecer regimes autoritários na prática. Em um cenário onde mais brasileiros se identificam com a direita, segundo pesquisa DataFolha, essa iniciativa tende a ser mal vista, especialmente com as eleições de 2026 se aproximando.
“Teremos eleições no Brasil e esse é um tema que acaba gerando sensibilidade da população e deve ser visto com grande preocupação. Por que escolher Cuba como uma referência normativa de um tema essencialmente democrático? Essa é uma grande questão”, questiona Alves.
Alves reforça que a escolha de Cuba não se justifica tecnicamente. “Há experiências consolidadas em democracias latino-americanas, como Chile e Uruguai, modelos deliberativos europeus, práticas digitais em países com alta transparência institucional. Optar por Cuba não se justifica tecnicamente, justifica-se, infelizmente, apenas por razões ideológicas”, conclui.
