Governo Lula propõe constitucionalizar “Conselhão”, gerando debate sobre influência de ONGs e movimentos sociais na política pública.
A possibilidade de o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) incluir o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), popularmente conhecido como “Conselhão”, na Constituição Federal tem gerado intenso debate. O órgão, que reúne centenas de representantes da sociedade civil selecionados pelo governo, é visto pelo Planalto como um importante espaço de diálogo e participação.
No entanto, opositores expressam preocupação de que a medida possa consolidar a influência permanente de grupos alinhados à agenda da esquerda nas decisões governamentais. A proposta visa transformar o “Conselhão”, criado em 2003 e recriado em 2023, de um órgão consultivo baseado em decreto para uma estrutura permanente do Estado brasileiro, conforme informações divulgadas pelo jornal Gazeta do Povo.
Essa discussão sobre a constitucionalização do “Conselhão” levanta questionamentos sobre os limites da influência institucional que determinados grupos podem adquirir. Especialistas e setores da oposição veem na proposta uma tentativa de institucionalizar um modelo específico de participação social, com o risco de criar canais privilegiados de influência política. A Gazeta do Povo questionou o governo federal sobre o impacto das mudanças, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
O que é o “Conselhão” e como ele funciona?
O “Conselhão” é um órgão consultivo da Presidência da República que reúne representantes de diversos segmentos da sociedade civil. Entre eles estão empresários, sindicalistas, acadêmicos, líderes religiosos, entidades do terceiro setor, movimentos sociais e organizações não governamentais (ONGs). Sua função é promover o diálogo e a colaboração na formulação de políticas públicas.
Criado inicialmente no primeiro mandato de Lula e recriado em 2023, o “Conselhão” tem como objetivo aproximar a sociedade civil das decisões governamentais. O governo defende o órgão como um espaço essencial para “governar a muitas mãos”, segundo declaração do presidente Lula, que o descreveu como “o verdadeiro retrato da nossa diversidade”.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), destacou o papel fundamental do “Conselhão” na formulação de políticas públicas, citando exemplos como o programa Acredita e a Lei do Mercado de Carbono, que passaram por discussões no âmbito do colegiado. O governo ressalta que o “Conselhão” não possui poder deliberativo, sendo as decisões finais de responsabilidade do Executivo ou do Congresso Nacional.
Críticas à constitucionalização: risco de “aparelhamento” e influência permanente
Críticos da proposta, como o cientista político Adriano Cerqueira, avaliam que a constitucionalização do “Conselhão” pode ser uma reação à ascensão de grupos conservadores e de direita. “Há uma preocupação da esquerda com possíveis derrotas eleitorais futuras. A constitucionalização garantiria a permanência de grupos que promovem determinadas agendas dentro da estrutura estatal, independentemente da alternância de poder”, explicou Cerqueira.
O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) também expressa preocupação, afirmando que a questão não é o direito à participação da sociedade civil, mas sim os limites da influência institucional. “A preocupação surge quando o governo tenta transformar um espaço criado por decreto em um canal institucional privilegiado de influência política”, ressaltou.
Juan Carlos Arruda, diretor-geral do Ranking dos Políticos, concorda que a legitimidade para formular políticas públicas pertence aos representantes eleitos. Ele alerta para o risco de “aparelhamento institucional” caso a escolha dos membros do “Conselhão” permaneça concentrada nas mãos do governo, permitindo que organizações ideologicamente próximas tenham acesso privilegiado.
O que mudaria com a inclusão na Constituição?
Caso a proposta avance, o “Conselhão” deixaria de ser um órgão criado por decreto presidencial e passaria a ser uma instituição prevista na Constituição Federal. Isso tornaria sua extinção ou alteração significativamente mais difícil, exigindo novas emendas constitucionais aprovadas pelo Congresso Nacional.
Essa mudança, para o governo, fortaleceria a participação social como política de Estado. Contudo, para os opositores, a medida poderia consolidar, na estrutura constitucional, um modelo de interlocução privilegiada com grupos organizados da sociedade civil, incluindo ONGs e movimentos sociais, limitando a liberdade de futuras administrações.
O deputado federal Luiz Lima (Novo-RJ) defende a pluralidade nos espaços de debate. “Se houver pluralidade, eu sou totalmente a favor. O Brasil cresce e fica mais consciente quando os debates são plurais e honestos”, afirmou. Ele ressalta que o principal risco é a predominância de um único grupo político ou ideológico.
Debate sobre pluralidade e representatividade
Um dos pontos centrais do debate reside na participação de ONGs, entidades do terceiro setor e movimentos sociais no “Conselhão”. Críticos argumentam que a constitucionalização conferiria caráter permanente à influência desses grupos na formulação de políticas públicas. Por outro lado, defensores sustentam que essa participação fortalece a democracia participativa e amplia o diálogo.
A constitucionalização do “Conselhão” é vista por especialistas como uma tentativa de eternizar a agenda de um partido político, dificultando que futuras administrações alterem ou extingam o colegiado. “Mais do que criar um canal permanente, a ideia é constitucionalizar a presença desses grupos. Isso significa que governos futuros, mesmo discordando desse modelo, teriam de conviver com ele”, explicou Cerqueira.
O debate sobre a inclusão do “Conselhão” na Constituição promete ganhar força nos próximos meses, com a oposição prometendo resistência à medida e transformando o tema em mais um embate sobre os limites entre democracia representativa e participação social organizada. A discussão se concentra em garantir que a participação social seja ampla, plural e transparente, sem se tornar um mecanismo para atribuir peso político a grupos escolhidos pelo governo da vez.
